Elementos De Uma Relação Juridica

face ao desequilíbrio entre receita e despesa, caindo para o Contribuinte a pesada carga tributária, tem procurado, cada vez mais, discutir tanto administrativa quanto judicialmente a sua obrigação tributária. Entretanto, desde a instauração da relação jurídico-tributária, até o momento da extinção do vínculo obrigacional, muitos fatores e eventos podem ocorrer. Dentre estas vicissitudes, pelas quais uma dada obrigação tributária pode passar: suspensão, extinção e exclusão do…

JURÍDICO: CONCEITO, CARACTERES e CLASSIFICAÇÃO 5 4.1 CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS 7 4.2 ORDENAMENTO JURÍDICO EM LINHAS GERAIS 7 4.3 RELAÇÃO ENTRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO 7 5 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 9 5.1 ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 10 5.2 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 11 6 ATO ILÍCITO 14 7 CLASSIFICAÇÃO DO ELEMENTO CULPA 16 8 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 18 8 TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE 19 9 ABUSO DO DIREITO 20 …

fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito. É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura, contribuindo de maneira estratégica e…

critérios para reconhecimento do vínculo empregatício: o uso da tecnologia e a subordinação jurídica Graziella Ferreira Alves Geralmente brinco com meus alunos da disciplina Direito do Trabalho, afirmando que o pedido número um de todo tomador de serviços é que seu prestador autônomo não seja reconhecido um empregado. De fato, o reconhecimento do vínculo de emprego na relação de trabalho traz consequências jurídicas específicas e um arcabouço privilegiado de proteções e direitos.…

Noções de Relação Jurídica e Valores Jurídicos. O que a Justiça exige? “A Justiça é o valor que deve iluminar todo o campo do Direito” ( Montoro, 2013) VALORES: são ideias básicas que se apresentam como qualidades ideais dos Bens e são desejadas pela maioria. Por isso mesmo, servem para fundamentar os modelos de conduta do comportamento individual, social e jurídico. Para tanto, subordina-os a um sistema de normas obrigatórias – em forma de princípios normativos. Seu cumprimento

Relação de emprego A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes. Não obstante esse caráter de mera espécie do gênero a que se filia, a relação de emprego tem a particularidade de também constituir-se, do ponto de vista econômico-social, na modalidade mais…

pilares nos Estudos das Relações Internacional. 2 – Aborde o tema coercibilidade e coercitividade da norma jurídica. Coercibilidade é poder que tem a norma jurídica de se fazer cumprir à força. Por isso o Estado, contrariando a vontade do réu, torna efetiva a sanção penal, no sentido de ser executada a sentença condenatória. Já a coercibilidade da norma jurídica é qualidade da norma jurídica que, em última instância, autoriza o uso da força física para o seu cumprimento. Por…

também dos requisitos de um contrato de trabalho, os elementos que caracterizam a figura do empregador e do empregado. RELATÓRIO DA ETAPA 1 E 2 DA ATPS Os princípios hodiernamente são aplicáveis aos casos submetidos à Justiça do Trabalho. Denomina-se o vocábulo “princípio” como sendo regras imanentes ao ordenamento jurídico que condensam a ideia de um conjunto ordenado de regras escritas, princípios são parâmetros fundamentais da norma jurídica, inspirando a formação de cada…

O artigo 2° apresenta uma das partes da relação de consumo ao definir os contornos do principal inspirador para criação do Código de Defesa do Consumidor. Ao ressaltar que Consumidor é toda pessoa física ou jurídica esclarece que podem existir situações em que o consumidor possa ser, além da pessoa física que adquire produto ou serviço, uma empresa, profissional liberal ou empresário (Pessoa Jurídica). Contudo, existiu maior dificuldade em relação à interpretação literal do termo…

É a ação que será estudada em Direito Processual Civil (elementos, classificação e condições da ação – ou seja, da demanda). 3) Acepção Material: ação, em sentido material, é uma situação jurídica substancial ativa; ou seja, é um direito (com “d” minúsculo) – significa o direito que se tem contra outrem (ex.: ação de regresso = direito de regresso). Aplicação desta acepção: ☺art. 195, CC: “os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou…