Elementos De Uma Relação Juridica

PEDIR É dos elementos da ação, o mais difícil de precisar. Exige que o autor, na petição inicial, indique o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III). Significa a razão de a parte ingressar com a demanda. A causa de pedir é aquilo que permite ao indivíduo afirmar e defender que tem razão a respeito de um fato com embasamento em normas jurídicas. Segundo Liebman, a relação jurídica decorre da incidência de norma jurídica sobre o fato, trazendo uma ideia de elemento…

Relação Jurídica AULA 11 - continuação A vida em sociedade cria uma multiplicidade de relações, reunindo os homens em diversas instituições, cada uma delas com finalidade específica: a religião, o comércio, sindicatos, associações, entidades esportivas, partidos políticos, clubes sociais etc.. Todas dispõem de estatutos, regulamentos, normas. Isso existe

INTEPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS De acordo com Luiz Antonio Rizzatto Nunes * HERMENEUTICA: Na área jurídica, HERMENEUTICA é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. INTERPRETAR? Segundo CARLOS MAXIMINIANO, INTERPRETAR é explicar; esclarecer; dar significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um pensamento…

para o estudo do Direito na obra “Teoria da Norma Jurídica” é o ponto de vista normativo (p.24). Segundo o entendimento do autor, qual o melhor modo para apreender os traços característicos do Direito? R: “O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos, é considerar o Direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa.” (BOBBIO,…

Ciência Jurídica como campo de estudo, cuja as normas jurídicas são o objeto de seu estudo, sendo necessário para alcançar o seu objetivo , Kelsen propõe em sua obra uma diferenciação como medida de garantir autonomia cientifica, já que a disciplina jurídica estava sendo comprada e estudada juntas com a Sociologia, Filosofia, Economia, Politica, entre outras disciplinas. Somente depois do estudo Kelseniano, é que houve a possibilidade de se falar em uma ciência propriamente…

MÓDULO 3: METODOLOGIA TÉCNICA JURÍDICA: INTERPRETAÇÃO 12. 1. Noção. Necessidade A interpretação é de acordo com o Prof. Santos Justo “a actividade intelectual que procura retirar de uma “fonte” do direito o sentido normativo (a regra ou a norma jurídica) que permite resolver um caso prático que reclama uma solução jurídica”. Toda a “fonte” carece de interpretação que revelará o seu sentido. Ademais, um texto comporta geralmente múltiplos significados, pode conter expressões…

1- Relação Jurídica é na realidade, uma relação social especial, estabelecendo uma cor relatividade entre os direitos e poderes e as obrigações e deveres. É especial justamente porque nasce de um fato jurídico “lato sensu” (em sentido amplo), decorrendo daí estarem plenamente garantidos os seus efeitos em virtude da lei. Os elementos da relação jurídica são: Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Vínculo jurídico ou vínculo de atributividade, objeto. 2-Sujeito ativo é o primordial de uma…

A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL (CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, ESTRUTURA) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO E PÓS-GRADUANDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PELA UFPE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade estudar a relação jurídica processual, fixando seu conceito, suas características e sua estrutura ou elementos como chama parte da doutrina. O estudo divide-se em quatro partes, que foram assim intituladas: I- breve noção de relação jurídica e processo, II-noção de relação…

empregatício. Porém, já existem decisões que reconhecem a relação de emprego do representante comercial, quando este é submetido à subordinação e ausência de autonomia. Acontece que muitas empresas usam de empregados na forma de representantes comerciais para fraudar a legislação trabalhista e não pagar aos seus trabalhadores os direitos que lhes são devidos. É nesse prisma que o presente trabalho abordará as figuras jurídicas da relação de emprego e da representação comercial, em…

modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes" . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é de apenas uma das partes, pode-se mencionar a relação…