Elementos De Uma Relação Juridica

desenvolvida pelo jurista alemão Oskar Bulow, e seriam, em síntese, a prévia verificação de determinados fatos e elementos que proporcionam a existência da relação jurídica que constitui o seu objeto. Portanto há uma pressuposição, ou seja, antes de verificar a relação jurídica deduzida, faz-se necessário verificar tais elementos. Para Fredie Didier Jr "pressupostos processuais são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do…

133. Noção jurídica de coisa Num sentido corrente e amplo, coisa é tudo o que pode ser pensado, ainda que não tenha existência real e presente. Num sentido físico, coisa é tudo o que tem existência corpórea, “quod tangi potest”, ou pelo menos, é susceptível de ser captado pelos sentidos. Quanto ao sentido jurídico de coisa, há que considerar o art. 202º CC, onde se contém a seguinte definição: “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objecto de relações jurídicas.” Podemos definir

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR Balneário Camboriú 2012/II RELAÇÃO DE EMPREGO Conceito A relação de emprego é o contrato de trabalho ou de prestação de serviço que se configura como uma relação formal de trabalho e que define obrigações de um empregado perante seu empregador de maneira subordinada. Esse contrato é feito com o…

NORMA JURÍDICA NA OPTICA DE TÉRCIO SAMPAIO RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar a teoria da norma jurídica formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. APRESENTAÇÃO O estudo aqui realizado trata de diferentes perpectivas da norma jurídica, analisa-se, primeiramente, seu conceito, estrutura…

DIREITO CIVIL II Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann AULA 3 ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL AULA 3 CONTEÚDO DE NOSSA AULA • • • • • • • • • • • A ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL 1.1 Obrigação: 1.1.1Conceito; 1.1.2Natureza jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo - prestação: c) Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; AULA 3 CASO CONCRETO A 13ª Câmara Cível…

feita por seu autor, do trabalho de pesquisa por ele desenvolvido sobre a problemática da aplicação das normas jurídicas, através de uma abordagem filosófica do direito e de seus métodos de interpretação, debatendo e desenvolvendo o posicionamento de vários jurisfilósofos, e de sua própria postura sobre o assunto. Referido jurista questiona, inicialmente, a interpretação das normas jurídicas, levantando a problemática de sua certeza e correção. Tal questionamento enseja o debate de serem…

mentalidade metafísica. Em lugar de dizer simplesmente que o desrespeito a determinadas situações jurídicas viola uma regra social obrigatória, preferiu-se dizer que ele atenta contra uma pretensa vontade substancializada. Objeção especial contra a concepção individualista da “Declaração dos Direitos do Homem”, de 1789 – pelo fato do homem ser homem, tem direitos, que são anteriores à sociedade, as normas jurídicas consistem na proteção desses direitos humanos naturais. O homem…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Direito Público - Direito Privado Patrimonial Direitos reais: rege relações jurídicas entre pessoas e coisas, Ex: direito de propriedade. Direito pessoal (obrigações) – teoria geral das obrigações – teoria geral dos contratos – contratos em espécie Não Patrimonial Direito de família Direito da personalidade TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES I) Obrigação

Fontes do Direito São os modos de formação e revelação das normas jurídicas -Lei Modos de formação -Costume -Doutrina -Jurisprudência  Modo de revelação A lei, como fonte de direito, é um modo de criação de normas jurídicas que se desenvolve através da atuação de um órgão do Estado com poderes legislativos. As normas assim criadas assumem obrigatoriamente a forma escrita e têm como características fundamentais a generalidade e abstração.  O costume consiste…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é tido como o mais lógico dos ramos do Direito Civil e, embora não seja imutável é o que sofre menos interferências em relação a valores e hábitos sociais por não ter ligação efetiva com os fatos comuns do cotidiano. É o ramo mais propício à uniformatização do Direito Privado. Direito das obrigações trata-se de um conjunto de normas e princípios…