Eficácia Jurídica

Constituição; 3.1. As funções dos princípios constitucionais; 3.2. O constitucionalismo não morreu; 4. Interpretação constitucional; 4.1. A imprescindibilidade da interpretação; 4.2. Princípios da interpretação constitucional; 5. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; 6. Por um direito civil constitucional; 7. Conclusão; 8. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Nas cadeiras acadêmicas dos cursos de direito o aluno é conduzido a entender que quão melhor será…

................................................ 7 • Cláusulas Pétreas .............................................................................................................................................................. 7 • Eficácia .............................................................................................................................................................................. 7 4º BLOCO ........................................................

História da Filosofia do Direito - Billier As teorias formalistas Validade e Eficácia da norma jurídica A norma fundamental da ordem jurídica é o pressuposto lógico-transcendental que constitui o Direito em si. Entretanto, por um desvio de sentido, acaba tornando-se propriedade essencial do próprio Direito, ou seja, o pressuposto do qual deriva a validade de todas as outras normas. Nas palavras de Kelsen, "uma norma é válida se e porque foi criada de uma certa maneira, que…

questões jurídicas, mas sim questões políticas. Tomando como ponto de partida esta reflexão que Hesse irá iniciar sua teoria sobre a Força Normativa da Constituição. Hesse inicia sua argumentação explicitando os principais pontos defendidos por Lassale sobre as referidas questões constitucionais, o que será de fundamental importância para a construção de sua teoria. De acordo com Lassale, existem dois tipos de Constituição: a escrita e a real. A Constituição escrita, ou jurídica,…

1 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ângelo Márcio Kloster Bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Maria, RS Pós-graduando lato sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e pelo Curso Jurídico Praetorium. RESUMO: A questão sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais vem passando por extraordinário enriquecimento nos últimos anos. Percebe-se na doutrina constitucional contemporânea uma maior preocupação com a aplicabilidade…

características relevantes sobre a vigência, validade, eficácia, e vigor das normas, assim como a aplicação de normas jurídicas, interpretação das normas e sua integração. OBJETIVO DA L.I.N.D.B. A lei de introdução às normas do direito brasileiro regula as normas jurídicas de uma maneira geral do direito público ou privado, é considerada uma norma sobre normas. Contém um conjunto de regras que regulam a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de…

possível tal interpretação, uma vez que, tem de ser definido seu destinatário, valores e preceitos que ele quis defender, fixando, assim, os limites de atuação da norma. O intérprete pode chegar a três resultados após interpretar as expressões jurídicas. Um deles é a Interpretação Declarativa, onde o legislador dosa com medida certa e adequação as palavras e infere os significados que deseja na lei, ou seja, há coincidência entre o que o legislador disse e o que ele queria dizer. Sua…

exclusivo da Constituição real não significa outra coisa senão a própria negação da Constituição jurídica. Seria como dizer que o Direito Constitucional está em contradição com a própria essência da Constituição. Se as normas constitucionais nada mais expressam que as relaões fáticas altamente muráveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição Juridica constitui uma ciência juridica na ausencia do direito, não lhe restando outra função senão a de comentar os fatos…

jurídico lato sensu e do negócio jurídico, visando à preparação para o semestre vindouro. B-) FATO JURÍDICO LATO SENSU: - Todo acontecimento relevante para o mundo do Direito: faz nascer, modificar, subsistir, desenvolver-se e extinguir uma relação jurídica. - Quadro FJSS O E FJLS AJML AJSS AJLS NJ AI - Fato jurídico stricto sensu = eventos da natureza, esperados ou inesperados, e, por semelhança, condutas humanas das quais se…

CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ JOMAR FRESCURA, ao…