Eficácia das normas jurídicas

A CONSTITUIÇÃO E SUA EFETIVIDADE: O objetivo desse trabalho é contrapor as ideias dos autores Ferdinand Lassale, Marcelo Neves, Mario Lucio G. Calil, Felipe Derbli e Konrad Hesse sobre a eficácia das normas jurídicas e ao final chegar a uma conclusão do grupo sobre a teoria mais convincente. Caratinga, 2013 INTRODUÇÃO Nesse relatório abordaremos os ideais sobre a força normativa da Constituição dos autores Ferdinand Lassale, Konrad Hesse, Mario Lucio G. Calil, Felipe Derbli e Marcelo Neves com base em suas obras “A Essência da Constituição”, “A Força Normativa da Constituição”, “Efetividades dos Direitos Sociais – Prestação jurisdicional com base na ponderação de princípios”, “O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Const. de 1988” e “A Constitucionalização Simbólica”, respectivamente. Tratando de um modo geral e único sobre a efetividade das normas jurídicas. Lassale defendendo sua teoria que é baseada na Constituição como “folha de papel”, e influenciando Garcez Calil, Derbli e Neves em suas teorias incluindo os direitos sociais como normas programáticas compondo uma Const. Dirigente e se relacionando com a Const. Simbólica, Hesse aparece nesse cenário totalmente contraditório aos autores anteriores, dizendo que a eficácia das normas será realizada se for levado em consideração certos fatores. Pretendemos nesse trabalho com base nas obras que forem estudadas, nos posicionar em relação à efetividade das normas e chegarmos a

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC SOCIOLOGIA JURIDICA Eficácia das Normas Jurídicas Bem, em se tratando de eficácia, percebe-se que há espécies desta, como: a plena, contida e a limitada. Todas tem validade, contudo não são todas que geram efeitos. A plena é completa por si só, ela é válida e gera todos os seus efeitos; por exemplo: Art 1 da Constituição Federal em seu Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou…

SOCIOLOGIA DO DIREITO E A EFICACIA DO DIREITO Especificidades da abordagem sociológica do direito e a eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo da sociologia da Sociologia do Direito. Analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). Sua função é a de…

filósofos, lógicos e sociólogos, é o que diz respeito aos estudos relacionados à justiça, à validade e à eficácia das normas jurídicas. Saber se uma norma jurídica é justa ou injusta, válida ou inválida, eficaz ou ineficaz redunda, respectivamente, nos problemas da justiça, da validade e da eficácia da norma jurídica. Sobreleva destacar, de início, a existência de acirrada cizânia entre juristas e filósofos, no concernente àqueles problemas, a começar pelas diversas denominações e…

fortuna (naufrágio)- a necessidade de se envolver socialmente com os demais, isto é, como o próprio Aristóteles afirmava um zoon politikon, o homem é naturalmente um animal político. Nessa perspectiva, a vida em sociedade demanda a existência de normas que regulamentem essa relação através da disciplina e organização, com o fito de manter a harmonia entre os integrantes. Embora não seja o único tipo existente, nosso intento será analisar as normas jurídicas. Enrique R. Aftalion defende…

- 1.Introdução: A presente pesquisa tem como objetivo principal, aprimorar os conhecimentos acadêmicos com o incentivo a busca por outras fontes de conhecimento bem como, ter uma ideia de eficácia das normas, comparando duas leis e analisando a eficácia das mesma 2.Validade: Para a lei causar impacto na sociedade precisa ser valida, ou seja, para ser eficaz precisa respeitar todos os componentes da validade (Elementos essenciais). 3. Conceito de Eficácia: A eficácia é…

A Função da Sociologia Jurídica e a Eficácia do Direito A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Comecemos citando um exemplo. O Código Penal brasileiro proíbe o adultério e prevê uma pena entre quinze dias e seis meses para quem o pratica (art.240). O advogado de uma mulher presa em flagrante delito pela prática de adultério admite nos autos que a sua cliente cometeu este ato, mas pede a sua absolvição, sustentando que este artigo, na…

2. Fundamentação Teórica 2.1. Efetividade A efetividade (eficácia social) da norma jurídica significa o desempenho concreto de sua função social (ser aceita e usada continuamente pela comunidade), é o fato de esta ser observada por todos, tanto os destinatários quanto os aplicadores de direito. A efetividade depende diretamente da eficácia da norma, pois se o efeito jurídico for impossível, não há como haver efetividade. Algumas leis, apesar de serem vigentes e eficazes, não são…

Jéssica Pereira Nunes Justiça, validade e eficácia das normas jurídicas É notório que tal tema provoca divergências entre os juristas, por ser complexo e de tamanha importância. Quando colocamos em pauta o debate se uma norma jurídica é justa, válida, eficaz ou não, nos deparamos com os problemas de justiça, validade e eficácia da norma jurídica. Para tanto é preciso entender cada um dos conceitos separadamente. A norma para ter validade, necessita da conjugação de alguns elementos:…

F A N O R C U R S O D E D I R E I T O TRABALHO DA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA E DIREITO Professora: FLÁVIA MENDES CARVALHO SARAIVA ANÁLISE EMPÍRICA DA EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA ART. 81, INC. II, DA LEI 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JOÃO ANSELMO ARAÚJO VIEIRA MAT. 10100477 Abril/2010 Prevê a Constituição Federal de 1988, em seu art. 227,…