Justiça, Validade e Eficácia das Normas Juridicas

Jéssica Pereira Nunes
Justiça, validade e eficácia das normas jurídicas
É notório que tal tema provoca divergências entre os juristas, por ser complexo e de tamanha importância. Quando colocamos em pauta o debate se uma norma jurídica é justa, válida, eficaz ou não, nos deparamos com os problemas de justiça, validade e eficácia da norma jurídica. Para tanto é preciso entender cada um dos conceitos separadamente.
A norma para ter validade, necessita da conjugação de alguns elementos: ser emanada de um órgão competente e esse órgão estar de acordo com a norma fundamental; ter legitimidade do procedimento (obrigatoriedade de obediência, pelo poder que emana a norma, às exigências legais). Após cumprir tais requisitos a norma passa a ter validade.
A eficácia, no entanto, se refere à aplicação ou a execução da norma jurídica, ou seja, é a regra jurídica enquanto momento da conduta humana. É quando a norma é formalmente válida e socialmente eficaz (aplicabilidade social). Fala - se ainda, de eficácia como aptidão para produzir todos os seus efeitos legais, ou todos os efeitos desejados pelas partes.
Outro problema enfrentado é o reconhecimento da norma jurídica como justa ou injusta. Segundo Norberto Bobbio, o problema da justiça diz respeito à correspondência (ou não) entre a norma e os valores supremos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico. Para entendermos tal impasse da justiça de uma norma requer-se o exame da sua aptidão para o ideal do bem comum e também do que se tem como justiça no contexto social em pauta.
Portanto, para melhorar tais problemáticas correlacionando os termos justiça, validade e eficácia cabe ao juiz mediar e modelar suas convicções de modo que ao redigir suas sentenças deve equipará - los, tendo em vista um nivelamento social, ascendente e progressivo para garantir o bem comum e a eficácia do Direito.