Miguel reale -lições preliminares do direito capitulos 9 e 10

ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL: Ciência do Direito: objeto -> experiência social controlada por normas/regras. Norma -> célula do organismo jurídico. É objetiva, heterônoma, obrigatoriedade no que enuncia. Redutível a uma proposição hipotética. “Se o fato é, deve ser consequência”. Isso é, toda regra de direito prevê um fato que deverá admitir consequência. No caso de Hans Kelsen, ela é sempre uma pena. Mas essa lógica só funciona com normas que pretendem reger comportamentos sociais. No caso de normas que, por exemplo, fixem atribuições, tudo é dito de forma categórica, e não hipotética, condicional. São apenas enunciações de maneira objetiva e obrigatória. Ex: “Compete a ambos os cônjuges a representação legal da família" (Código Civil, art. 233). Essas são as regras sobre a organização do poder do Estado, sobre órgãos, competências, atribuições, etc. A norma jurídica descreve o “dever ser”, mesmo que se use o verbo ser. Representa uma realidade normativa, na qual fatos e valores se integram. O Direito age de forma heterônoma: com ou contra a vontade dos obrigados. TIPOS PRIMORDIAIS DE NORMAS: Normas de conduta: disciplinar o comportamento de indivíduos, grupos, entidades. Normas de organização: caráter instrumental, para estrutura e funcionamento de órgãos, disciplina de processos técnicos, aplicação de normas, etc. Asseguram o funcionamento das outras. Distinção tradicional: as de condutas são as primárias e as…

O fenômeno jurídico como objeto de multivárias disci­plinas – ODireito Positivo e a Ciência do Direito O estudo geral da teoria do direito tem o objetivo de trazer a importante noção sobre a norma e a lei. A incompreensão da diferença entre norma e legislação tem gerado grandes distorções na percepção deste fenômeno jurídico. Entendendo que o direito almeja a obtenção de comportamentos aptos a promoverem uma harmônica convivência pacifica entre a sociedade, e o faz através de criações…

O que significa dizer que a palavra “direito” é polissêmica? Que dizer que a palavra direito tem mais de um significado. 2. Qual a origem etimológica do termo “direito”? A palavra direito vem do latim di + rectos = Correto 3. Qual a relação entre direito e sociedade? A relação entre o direito e a sociedade se transformou por completo com o advento da carta constitucional ora vigente, garantista e inclusiva,cujo os preceitos fundamentais continuam a demandar instrumentos idôneos e…

corresponde uma ação que o assegura". NORMA JURÍDICA: a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética, na qual se prevê um fato (F) ao qual se liga uma conseqüência (C). é o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória 2 tipos de normas: primárias as normas que enunciam as formas de ação ou comportamento lícitos ou ilícitos; e secundárias as normas de…

RESUMO DE IED 2 - Validade Formal ou Vigência - Eficácia (ou Validade Fática) . Mínimo de eficacia . Normas de eficácia plena . Normas de eficácia limitada . Normas de eficácia contida - Estrutura da Norma Jurídica . Normas Primarias . Normas Secundárias - Características da Norma Jurídica . Bilateralidade . Generalidade . Abstratividade . Imperatividade . Coercibilidade - Tipos de Normas Jurídicas - LINDB . Caput . Leis Temporárias . Auto revogação tácita da lei . Vigência permanente .…

Direito tributário II Decadência e Prescrição no Direito Tributário- Eurico Marcos Diniz De Santi Capitulo7: Decadência e Prescrição no Fluxo da Causalidade Jurídica 7.1Limites á produção de normas individuais e concretas “No direito tributário, decadência e prescrição operam sobre as fontes de produção de normas individuais e concretas, interrompendo o processo de positivação do direito tributário. mas esses efeitos não se operam automaticamente: exigem reconhecimento do…

conduta chamam-se normas ou regras jurídicas, e a norma é a base estrutural do sistema jurídico, e tem como objetivo maior, exigir com o que ela enuncia seja cumprido. Autores sobre influencia de Hans Kelsen, começam a dizer que a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética onde pode-se prever que um fato (F) liga-se a uma consequência ©, seguindo um mesmo raciocínio , toda regra do direito contem uma previsão geométrica de um fato, e toda vez que um…

DE AULAS: Aula 1 – dia 21/10/2014 PARTE 1: DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL TIPOS PRIMORDIAIS DE NORMAS ESTRUTURA DAS REGRAS JURÍDICAS DE CONDUTA ESTRUTURA TRIVALENTE DA NORMA JURÍDICA ___________________________________________________________________________ PARTE 2 DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL - NORMA X CONDUTA (OBJ. A CORRELAÇÃO ENTRE AS DUAS, NORMAS NAS SOCIEDADES ATÉ MAIS ANTIGAS- LEI DO TALIÃO, EXPERIÊNCIA SOCIAL NUM…

A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: as normas jurídicas Quando estudamos a perspectiva estrutural, utilizamos o exemplo do conceito kelseniano de direito, segundo o qual “o direito é um conjunto de normas coativas” (Hans Kelsen). Isto conduziu-nos a uma aproximação da noção de norma como expressão da linguagem, determinando-a, entre as diversas funções da linguagem, na função diretiva, uma vez que os…

MONEGALHA THOMÁS NORMAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO – 2013. ANA CAROLINA FERREIRA DE SANTANA EMANNUEL FELLIPE SANTIAGO TOSTA LETÍCIA MARCIA RAFAEL THIAGO MONEGALHA THOMÁS NORMAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO – 2013. Dedicatória Em nossa carreira como profissionais não poderíamos deixar de dedicar nosso esforço e trabalho a todos os que nos ajudam e auxiliam, nossos pais, amigos e professores. Agradecimentos …