Eficacia Primaria Da Norma

INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauri ente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que

INTRODUÇÃO A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe…

O Direito como União de Regras Primárias e Secundárias por Noel Struchiner Por esses motivos, Hart se vê obrigado a encontrar uma outra forma de explicar o direito. Assim, adota o slogan: “o direito como união entre regras primárias e secundárias”, não como uma definição essencialista do direito, capaz de captar e exaurir a sua natureza, mas sim em função de sua ampla capacidade de explicar os casos centrais – casos fronteiriços sobre o que é o direito também ocorrem – em que…

distinção preside toda a posição jusfilosófica de Hart. 3. Regras primárias e secundárias O sistema jurídico é explicado por Hart como uma união de regras básicas primárias de obrigação e regras secundárias. As regras primárias são as que prescrevem a conduta, por ação ou omissão que deverão ter as pessoas cujas regras, do ponto de vista interno, se destinam – impõem deveres, portanto. As secundárias dependem, em certo sentido, das primárias, daí por que são secundárias em relação a…

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN (Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária)* Evanna Soares(**) SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A NORMA JURÍDICA EM KELSEN. 2.1 Concepção kelseniana de norma (sanção). 2.1.1 Norma primária. 2.1.2 Norma. 2.2 KELSEN corrigiu KELSEN? 2.2.1 José Florentino DUARTE. 2.2.2 Marcos Bernardes de MELLO. 2.2.3 Maria Helena DINIZ. 2.2.4 Arnaldo VASCONCELOS. 2.2.5 Opinião da autora. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO A doutrina de Hans…

investigações que entendia ser de outas disciplinas. NORMATIVISMO JURIDICO Os fatos e valores seriam objetos da sociologia e da filosofia do Direito, respectivamente, impondo o direito como uma ciência autônoma. Sua teoria expressa o direito na norma jurídica; coloca a norma como objeto da ciência do direito. Em Aristóteles o conceito de ciência era de um conjunto de verdades relativas a um objeto formal, que se ligavam metodologicamente por meio das causas e princípios. Kelsen irá…

sistema de normas do tipo estático e um sistema de normas do tipo dinâmico? Que implicações se podem extrair dessa distinção para a relação entre os conceitos de “aplicação” e “criação” do direito? O sistema estático de normas é aquele que a validade e o conteúdo da validade são deduzidos de uma norma fundamental. Ou seja, a partir do conteúdo de uma norma pode-se, logicamente, inferir outra norma ligada pelo conteúdo à primeira. Kelsen apresenta um exemplo para elucidar a norma…

PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS 1. TEORIA DA NORMA JURÍDICA ►Segundo o renomado jurista pátrio Miguel Reale normas ou regras jurídicas seriam certos esquemas ou modelos de organização e de conduta. ►Para entender o conceito de norma jurídica é necessário entender o que é proposição jurídica. ►Norma jurídica é um comando positivado pelo Estado. ►A proposição é um juízo revelador da norma jurídica, consistindo esta num imperativo geral, abstrato, bilateral e coativo. 2. NORMAS ÉTICAS

ressocialização do condenado. - Fato/Eficácia: o sociólogo analisa a quantidade de vezes que esse artigo foi aplicado, e o contexto social do período da criação e aplicação ou não dessa norma, ele não julga, ele compreende. Por isso para a sociologia o direito é um fato social. - Valor/justiça: o filósofo analisa se os valores dessa norma condizem com o ideal de justiça. Análise zetética. - Norma/Validade: o operador do direito analisa a validade de tal norma dentro do…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 3 FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 4 FONTES PRINCIPAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 5 4.1 Normas constitucionais 6 4.2 Emendas à Constituição 6 4.3 Lei complementar 7 4.3.1 Cabe a Lei Complementar 7 4.4 Tratados e convenções internacionais 8 4.5 Resoluções do senado 8 4.6 Lei Ordinária 9 4.7 Lei Delegada 9 4.8 Medida Provisória 10 4.9 Decreto legislativo 10