Fontes do Direito Tributário

FONTES
DO
DIREITO
TRIBUTÁRIO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4
3 FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4
4 FONTES PRINCIPAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 5
4.1 Normas constitucionais 6
4.2 Emendas à Constituição 6
4.3 Lei complementar 7
4.3.1 Cabe a Lei Complementar 7
4.4 Tratados e convenções internacionais 8
4.5 Resoluções do senado 8
4.6 Lei Ordinária 9
4.7 Lei Delegada 9
4.8 Medida Provisória 10
4.9 Decreto legislativo 10
4.10 Decretos regulamentares 10
5 FONTES COMPLEMENTARES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 11
5.1 Atos normativos 11
5.2 Decisões Administrativas 12
5.3 Decisões Judiciais 12
5.4 As práticas reiteradas 12
5.5 Convênios 12
6 CONCLUSÃO 14
7 REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho é sobre as fontes primárias e secundárias do Direito Tributário.
São objetivos desse trabalho saber quais as fontes e pra que servem.
O estudo das fontes do Direito é importante, pois, através delas, é que se identificam quais são as origens do fenômeno jurídico, de forma a perceber como se deu o surgimento desse fenômeno.
A metodologia utilizada foi a pesquisa a internet e o Vade Mecum.

2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

O direito tributário possui fontes formais e materiais. - Fontes materiais: As fontes materiais são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária. São os fatos geradores da incidência tributária. - Fontes formais: As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, se dividindo em fontes principais e fontes acessórias:

Fontes formais principais: São fontes que modificam o ordenamento jurídico. Ex: Normas constitucionais, Emendas à Constituição, Lei complementar, Tratados e convenções internacionais, Resoluções do senado, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto legislativo, Decretos regulamentares.

Fontes