A função da sociologia juridica e a eficacia do Direito

A Função da Sociologia Jurídica e a Eficácia do Direito
A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Comecemos citando um exemplo. O Código Penal brasileiro proíbe o adultério e prevê uma pena entre quinze dias e seis meses para quem o pratica (art.240). O advogado de uma mulher presa em flagrante delito pela prática de adultério admite nos autos que a sua cliente cometeu este ato, mas pede a sua absolvição, sustentando que este artigo, na prática, não é mais aplicado. Por tal razão, seria injustificado condenar a acusada, já que hoje em dia são cometidos inúmeros adultérios que permanecem impunes. O tribunal não aceita o argumento e condena a acusada. Em seguida, um professor de filosofia do direito publica um artigo, afirmando que a punição do adultério é injusta, eis que o problema das relações entre cônjuges é estritamente pessoal e por eles deve ser resolvido. O Estado que intervém na intimidade das pessoas comete um grave erro, superando os limites da sua competência. O tribunal deveria absolver a acusada, mostrando a todos que a norma em questão contraria os princípios do direito. Como se posicionaria o sociólogo do direito em face deste debate? Deveria dar razão ao advogado, ao juiz ou ao professor? Para tratar a questão, o jurista-sociólogo deverá realizar um estudo por etapas:
a) Fazer uma pesquisa empírica para averiguar em que medida o artigo sobre o adultério é aplicado.
b) Analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não.
Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social do adultério. Sua função é de compreender o pensamento e o comportamento do legislador, das autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, deve deixar de lado sua opinião. Em outras palavras, o sociólogo do direito