Introdução ao Direito Constitucional

6016 palavras 25 páginas
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1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2
I.

Introdução ao Direito Constitucional....................................................................................................................................... 2
•

Conceitos Iniciais ............................................................................................................................................................... 2

•

Metodologia de Estudo ...................................................................................................................................................... 3

2º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 4
I.

Direitos e Garantias Fundamentais: Regras Gerais ............................................................................................................... 4
•

Conceito............................................................................................................................................................................. 4

•

Objetivo .............................................................................................................................................................................. 4

•

Classificação ...................................................................................................................................................................... 4

•

Características ................................................................................................................................................................... 5

3º BLOCO

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