Eficácia Jurídica

abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Uber das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. É que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico,…

SOCIOLOGIA JURÍDICA PALMAS 2009 MARIA CAROLINA MASCARENHAS OLIVA GRUDZIN GÊNESE DO DIREITO FATORES E EVOLUÇÃO DO DIREITO EFICÁCIA DA LEI OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA CONCEITO SOCIOLÓGICO DO DIREITO ÍNDICE 1. GÊNESE DO DIREITO..................................................................................................3 1.1 CONTRIBUIÇÕES SOCIOLÓGICAS PARA EVOLUÇÃO DO DIREITO..........5 2. FATORES DA EVOLUÇÃO DO DIREITO

ÉMILE DURKHEIM e HANS KELSEN SOCIOLOGIA JURÍDICA Ambos reconhecem que o Direito é um Fato Social. Kelsen afirma que a ciência jurídica é autônoma e independente, possuindo objeto próprio, que é a lei. Para Kelsen, o estudo da validade da lei corresponde ao estudo do “dever ser”, e cabe ao jurista apenas descrever o “dever” embutido na norma jurídica. Aqui também se apresentam os elementos metodológicos do positivismo sociológico de neutralidade do cientista e descrição imparcial dos…

A efetividade ou eficácia social significa a concretização dos efeitos jurídicos no mundo dos fatos. Trata-se da realização, a materialização do Direito. A efetividade “simboliza a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever ser normativo e o ser da realidade social”. Convém ainda, trazer a noção de aplicabilidade, que é a possibilidade de aplicação da norma jurídica eficaz aos casos concretos. Não há como dissociar, por outro lado, a noção de eficácia jurídica da aplicabilidade das

A força normativa da Constituição Em abril de 1862, Ferdinand Lassale em sua conferência sobre a essência da Constituição disse que as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. É porque a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominante, tais como: o poder militar representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital. As relações

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ingo Wolfgang Sarlet LARISSA SANCHES FERRAIRO PÓS GRADUAÇAO ESA MATRÍCULA 61 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO …

Alegre, 1991. A Força Normativa da Constituição O autor começa seu texto lembrando a tese de Ferdinand Lassalle que, em seu livro, A Essência da Constituição, de que as que as questões constitucionais são questões políticas e não questões jurídicas. Dessa forma, as relações fáticas resultantes dos fatores reais do poder constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade e, portanto, a Constituição. (HESSE, p. 9) Cabe destacar que, embora o objetivo de…

precisamente pelo artigo 3º. da vestuta CLT. Vislumbro que os princípios jurídicos constitucionais que delimitam o Direito do Trabalho se fundamentam numa série de pressupostos abstratos de caráter jurídico que conferem validade e eficácia jurídica às normas legais dessa disciplina jurídica, quer a nível constitucional, quer a nível infra-constitucional, pressupostos abstratos esses alicerçados num conjunto integrado de valores de cunho político e social aceitos pela Sociedade…

CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO I Disciplina: Direito Constitucional Prof.: Marcelo Novelino Aula nº: 12 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ___________________________________________________________________________________________________________ I. Tópicos de aula Tópicos de Aula Tema: Teoria geral dos Direitos Fundamentais (continuação) 4. Eficácia dos Direitos Fundamentais: Eficácia vertical. Eficácia Horizontal, externa, em relação a terceiros ou privada Eficácia Diagonal. 4.1

pensamento jurídico clássico que o consagrou nos domínios do Direito Constitucional. A outra é o Arbeiter Program – Programa dos Operários . Segundo Aurélio Wander Bastos (2001, p. xii), Lassale é precursor da sociologia jurídica, enquanto teoria crítica da ordem jurídica e a sua obra a essência da constituição “é um dos únicos trabalhos constitucionais ou sobre a sociologia das constituições de alcance acadêmico e popular, que estuda os fundamentos, não formais, mas como ele…