Educação E Cidadania à Luz Da Lei Maria Da Penha

e as causas da mesma. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar as possíveis causas da violência doméstica e suas e consequências na sociedade; Analisar os diversos tipos de violência domésticas existentes na sociedade, tendo como base a lei Maria da Penha; Reconhecer o impacto e consequências que esses tipos de violências causam na vida das mulheres; QUADRO TEÓRICO TEMA: ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER…

A Lei A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após…

4. REFERENCIA..........................................................................................................8 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo trazer a luz reflexões acerca do processo vivenciado pelos movimentos sociais, sobretudo nas ultimas duas décadas. Sabe-se que os movimentos sociais se constituíram em elementos de grande relevância na história das conquistas sociais no Brasil. Nascendo da iniciativa

.........................Pág. 14 CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06.....................................Pág. 14 4.1-A lei “Maria da Penha” na Íntegra................................................................................Pág. 14,15,16, 17,18,19,20,21, 22,23,24, 25 4.2-Origem e denominação da Lei Maria da Penha............................................................Pág. 25 4.3-Objetivos da Lei “Maria da Penha”....................................................

você, com certeza, não teria conseguido. Amo-te de todo o meu coração. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pelo dom da vida, por ter-me possibilitado mais um re-encarne, Aos meus pais Richardi e Vera por terem me trazido à vida, pelo zelo e pela educação que me proporcionaram. Em especial à minha mãe-amiga-irmã Vera, por ter-me amparado em todos os momentos de desespero e ter-me proporcionado ter chegado ao término dessa trajetória. Aos meus filhos Bredley e Diéssica, pelo amor…

se manifestam por meio das relações assimetrica entre homens e mulheres envolvendo por vezes discriminações e preconceitos. No Brasil a lei N:10.778 de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação no territorio nacional do caso de violencia contra a mulher for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.Essa lei é complementada pela lei Maria da penha como mais um mecanismo para coibir a violencia domestica e familiar contra a mulher,com medidas mais efetivas (penais)para o…

Inicialmente, abordamos alguns construtos geralmente utilizados nas investigações que abordam o tema da violência contra as mulheres, entre eles, os conceitos de violência contra a mulher bem como os aspectos da legislação vigente no Brasil desde 2006 (Lei Maria da penha) trazendo um breve resgate histórico, bem como as noções das diversas categorias de violência de gênero, muitas vezes erroneamente, empregadas como sinônimos nas pesquisas e na literatura científicas. Posteriormente,…

FACULDADE DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS xxxxxxxxxxxxxxx Porto Alegre 2012 MARTHA KALINKA CABRAL DA SILVA A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms xxxxxxxxx Co-orientadora: Profª.xxxxxxxxxxxxxxxx…

O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NA PERSPECTIVA TRANSDISCIPLINAR SEGUNDO A CULTURA E A IDENTIDADE SURDA Profª. Ms. Christanie Maria Costa Carneiro Penha christianepenha@yahoo.com.br UNIABEU, SME-RJ/6ª CRE Prof. Ms. Antonio Ricardo Penha chpenha.penha@gmail.com CH PENHA Projetos Educacionais Profª. Ms. Layane Cristine de Souza layanecristine1987@gmail.com UNIABEU, SMED Belford Roxo Elizabeth de Mello Seraphim Costa elizabethdemellomello@gmail.com Acadêmica do Curso de…

âmbito doméstico. Sendo realizada na Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – VEVDFM na cidade de Manaus/AM, através do Projeto de Pesquisa As conseqüências da Violência Doméstica na Dinâmica Familiar sob a ótica da Lei Maria da Penha, tendo como finalidade contribuir no enfrentamento da violência doméstica no Município de Manaus/AM. A coleta de dados foi realizada entre o período de outubro de 2011 a março de 2012. O objetivo é demonstrar às relações de…