Educação E Cidadania à Luz Da Lei Maria Da Penha

desenvolvimento e à paz.” Kofi Annan Resumo A partir da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e de Tratados Internacionais relacionados à violência contra a mulher, este trabalho pretende verificar a aplicabilidade das medidas protetivas que se inserem no ordenamento jurídico brasileiro, assim como sua eficácia jurídica e social. Palavras chave Violência contra a mulher, medidas protetivas, eficácia Abstract From the Law No. 11,340 / 06 (Maria da Penha Law) and International…

FEMINISMO E DIREITO DISCUTINDO O SEXO DOS ANJOS: O DIREITO À LUZ DAS TEORIAS FEMINISTAS E QUESTÕES AFINS JOÃO PESSOA 2014 FEMINISMO E DIREITO DISCUTINDO O SEXO DOS ANJOS: O DIREITO À LUZ DA TEORIA FEMINISTA E QUESTÕES AFINS JOÃO PESSOA 2014 RESUMO Sumário INTRODUÇÃO 4 1 Introdução Histórica ao Feminismo 5 2 Criticas feministas à masculinização do Direito 12 3 Teorias

Batizada por Ulysses Guimarães, como Constituição Cidadã, a Lei Magna, editada em 05 de Outubro de 1988, colocou os Direitos Humanos em posição de supremacia no ordenamento jurídico brasileiro, pois logo, no seu preâmbulo constam a defesa dos direitos individuais e sociais como valores maiores. Ela estabelece que a República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores…

contra a mulher. Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, legislação criada com o intuito de criminalizar e penalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende-se verificar as causas e consequências que este tipo de violência vem provocando nas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados juntamente com os avanços trazidos pela nova Lei para que se possa cumprir os acordos firmados…

obtenção do Grau de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Professor: Adarly Rosana Moreira Goes Clarice da Luz Kernkamp DEDICATORIA AGRADECIMENTOS DALLAIO SOARES, Fernanda. Prevenção da Violência Contra a Mulher…

......................................................................................... 09 08 de Março – Dia Internacional da Mulher.....................................................10 Maria da Penha Maia Fernandes.....................................................................11 Lei Maria da Penha..........................................................................................11 O Serviço Social e a Questão de…

CECÍLIA MACDOWELL SANTOS DA DELEGACIA DA MULHER À LEI MARIA DA PENHA: LUTAS FEMINISTAS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL Março de 2008 Oficina nº 301 Cecília MacDowell Santos Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil Oficina do CES n.º 301 Março de 2008 OFICINA DO CES Publicação seriada do Centro de Estudos Sociais Praça D. Dinis Colégio de S. Jerónimo, Coimbra Correspondência:

UNIME – UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL APARECIDA HELENA DE ARAUJO MANUELA MOREIRA CARDOSO MARILENE SANTOS BARBOSA NILDA CARVALHO DA SILVA REBECA GONSALVES REGINA BARBOSA DA SILVA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Lauro de Freitas 2014 APARECIDA HELENA DE ARAUJO MANUELA MOREIRA CARDOSO MARILENE SANTOS BARBOSA NILDA CARVALHO DA SILVA REBECA GONSALVES REGINA BARBOSA DA SILVA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho destinado para disciplina: Pesquisa Social I

4 ALIENAÇÃO PARENTAL E A LEI MARIA DA PENHA O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre a Alienação Parental e a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha para coibir os danos causados pelo alienante. Para um melhor entendimento, descreve-se a Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental que surge logo após a separação conjugal, e geram graves danos. O objetivo deste artigo é demonstrar que se pode fazer instrumento da Lei Maria da Penha para coibir-se a…

CONCEITOS FILOSÓFICOS E O SERVIÇO SOCIAL Ana Carolina Santos Buzato - RA 4351866324 Caroline Alves da Silva - RA 4932921115 Darcilene Aparecida Silva de Oliveira - RA 3808631634 Lívia Bacelar Praxedes da Silva - RA 4346849611 Maria Augusta da Silva Mazzega - RA 3830662029 Patrícia Aparecida Barbosa - RA 3808635469 Professor: Dr. Potiguara Acácio Pereira São José dos Campos, 28 de setembro de 2012 O mundo existe independente de nós. Cada ser humano vê o mundo de