301

17777 palavras 72 páginas

CECÍLIA MACDOWELL SANTOS

DA DELEGACIA DA MULHER À LEI MARIA DA PENHA:
LUTAS FEMINISTAS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL

Março de 2008
Oficina nº 301

Cecília MacDowell Santos

Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha:
Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil

Oficina do CES n.º 301
Março de 2008

OFICINA DO CES
Publicação seriada do
Centro de Estudos Sociais
Praça D. Dinis
Colégio de S. Jerónimo, Coimbra
Correspondência:
Apartado 3087
3001-401 COIMBRA

Cecília MacDowell Santos
Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
Universidade de São Francisco (Califórnia, EUA)

Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha:
Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil1

Resumo: Este artigo examina a relação entre as lutas feministas de combate à violência contra mulheres no Brasil e as políticas públicas sobre esta temática desde meados dos anos 1980. Ao longo das duas últimas décadas, são identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos das políticas públicas: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do surgimento dos Juizados Especiais
Criminais, em 1995; e o da promulgação da Lei 11.340, em 2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”. Estes três momentos, que não são estanques e que resultam da convergência de múltiplas práticas políticas e sociais, sinalizam processos de ondas, quebras e ritmos dos fluxos e refluxos das políticas públicas. A análise destes processos revela diferentes modalidades e graus de absorção/tradução e silenciamento das demandas feministas ou de aspectos destas, indicando quais os discursos feministas sobre violência que ganham hegemonia no âmbito das instituições jurídico-políticas.

Introdução
Este artigo apresenta uma reflexão sobre a relação entre as lutas feministas de combate à violência contra mulheres no Brasil, com ênfase na experiência

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