A Educação nas Constituições Brasileiras

À Educação nas Constituições introdução A educação no Brasil vem sendo objeto de estudos desde a nossa primeira Constituição, que é a do ano de 1824, mesmo que sendo pouco tratado sobre a educação no início, com a evolução e a troca das constituições, tudo veio se modificando com o tempo e foi notada uma grande melhora na nossa atual Constituição do ano de 1988, que garante em seu artigo 6º o direito à educação, que é um direito fundamental que está incluído entre os direitos sociais. Está previsto também expressamente nos artigos 205 a 214 da atual Constituição e se vincula ao princípio da dignidade da pessoa humana que está previsto no artigo 1º, inciso III da atual Constituição. Assim trataremos neste trabalho sobre a evolução da Educação nas Constituições brasileiras. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 No Brasil, na 1ª Constituição outorgada em 24 de março de 1824, no período imperial, a educação ganhou status de instrução popular, não por resultado de ações articuladas e reclamos sociais organizados. Tratou-se apenas de uma declaração genericamente proclamada, inserida no texto constitucional, como um reconhecimento formal de um direito subjetivo dos cidadãos do que uma obrigação efetiva do Estado. Essa Constituição estabeleceu, entre os direitos civis e políticos, a gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos e previu a criação de colégios e universidades. Em seu artigo 179, garantia: A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos…

três de maio de 1823, D. Pedro relatou a precisão de uma legislação particular sobre instrução. Foram gerados dois projetos de lei relativa á educação pública. A primeira Carta Magna brasileira traz apenas dois parágrafos de um único artigo da matéria. Determina que “A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos” (art.179, § 32). A segunda referência se dirige aos colégios e universidades, onde serão ensinados os elementos das ciências, belas letras e artes “(art.179, § 33). Esses…

Histórico da Educação nas Constituições Brasileiras “Aspectos externados na Carta Constitucional republicana de 1891 centralizavam a legislação educacional básica no governo federal e descentralizavam para os estados a implementação dessa educação.” É inegável a qualquer olhar que a educação é um dos pilares de qualquer povo ou nação, desde o princípio das civilizações. È através dela que se passa à próxima geração todo o conhecimento desenvolvido até então, e com o…

Universidade Estadual do Ceará Professora: Daniele Kelly Disciplina: Legislação do Ensino Turno: Noite Aluno: Marcus Vinícius Amorim Goes Bibliografia: A Educação nas Constituições Brasileiras. "A Constituição é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas 'as outras e que, visando à proteção e à promoção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupos sociais, do…

A Educação Brasileira na Ordem Constitucional Primeira: 1824, outorgada pelo imperador D. Pedro I; Garantiu a gratuidade da instrução primária e criação de colégios e universidades Instituiu a administração centralizada do ensino, responsabilidade do governo central. Instituiu o ensino da religião católica como parte do currículo. Segunda: 1891, promulgada pela Assembleia Nacional constituinte. Compete ao congresso: Legislar sobre o…

A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: TEXTO E CONTEXTO. Falar de educação no Brasil significa tratar de problemas sociais e de algumas falhas do sistema educacional. Podemos acompanhar toda a história da educação no texto “A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto” de Sofia Lerche Vieira, uma doutora em educação, e suas pesquisas são baseadas em assuntos que permeiam a política educacional, a formação de professores e a própria história da educação. Nesses…

FACULDADE ARAGUÁIA ABORDAGEM QUALITATIVA PROF.:MS. Fernanda Parreira ACADÊMICO: Augusto Fellini B. Lemos GOIÂNIA – NOVEMBRO – 2014 PESQUISA EXPLORATÓRIA Um trabalho de natureza exploratória quando envolver levantamento bibliográfico entrevista com pessoas que tiveram (ou tem) experiências práticas com o problema pesquisado e análise de exemplos que estimulem a compreensão. Possui ainda a finalidade básica de desenvolver,…

CONCLUSÃO Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendo-se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema…

A educação nas constituições brasileiras Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em…

DE SANTO ANDRÉ TRABALHO DE HISTÓRIA: CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Elisângela Luna Andrade de Oliveira Lilian Lopes de Oliveira Tayná Luna Andrade de Oliveira SANTO ANDRE 2014 Introdução: As constituições brasileiras são compreendidas como documentos-chave para compreender o contexto e os temas relevantes dos diferentes…