Educação E Cidadania à Luz Da Lei Maria Da Penha

pretende contribuir para a diminuição do fosso que, no Brasil, separa a retórica democrática do sistema jurídico, da prática autoritária da sociedade em geral, e das agências do poder público, em particular. Trata­se de mais um passo no enfrentamento do histórico problema da negação da cidadania entre nós. Não poucas foram as cartilhas editadas com a mesma finalidade. O que, no entanto, distingue esta da maioria das congêneres é ter­se limitado à ideologia democrática, evitando…

amarras dos Códigos Penais e Civis prevalecentes, estão sujeitas a estes Códigos em tudo que não for prescrito nestas leis e às interpretações de operadores de direito baseados nos princípios e supostos do contexto mais amplo destes Códigos e dos valores culturais aí presentes” (MACHADO, 2007, p. 7). No campo do trabalho, houve um avanço significativo, principalmente com a criação de leis de proteção e incentivo ao trabalho da mulher, porém existem muitas barreiras a serem concluídas.…

fortes conseqüências, entre elas a de ser totalmente submissa, apenas do lar, vista muitas vezes como propriedade do marido e até mesmo como mercadoria, pois serviam de negócio entre as famílias de alto poder aquisitivo da época. Os direitos de cidadania para com às mulheres ficaram estagnados e foi por volta de 1900 que conseguiram ter avanços pequenos, mas importantes, entre eles, o direito ao voto, o trabalhar fora de casa, mesmo recebendo diferença de salário entre homem e mulher,…

2. O presente estudo tem por objetivo trazer a luz reflexões acerca do processo vivenciado pelos movimentos sociais, sobretudo nas ultimas duas décadas. Sabe-se que os movimentos sociais se constituíram em elementos de grande relevância na história das conquistas sociais no Brasil. Nascendo da iniciativa popular, cujo objetivo tem origem e são motivados pelas mazelas ocasionadas pela divergência entre o universo do capital em detrimento do trabalho, assim, do trabalhador, os movimentos…

DISCIPLINA : DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL- TRABALHO: “LEI MARIA DA PENHA” LEI FEDERAL Nº 11.340/06 SÃO PAULO -2013 INTRODUÇÃO O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez

passos da consulta terapêutica breve em situação de crise dentro da perspectiva fenomelógica e winnicottiana 17 12. O USO DA BALANÇA 20 13. CICLO DA VIOLÊNCIA 21 14. O QUE É O ABUSO? 22 15. Fases do ciclo de violência doméstica 23 16. LEI MARIA DA PENHA 23 17. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 29 18. OS POSSÍVEIS SENTIDOS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA VIDA DAS MULHERES ATENDIDAS 30 19. CRIME PASSIONAL 31 20. CIÚME 34 21. CO-DEPENDÊNCIA 38 22. AUTOESTIMA, AUTOIMAGEM E…

individual, apresentado à disciplina atividade interdisciplinar da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof.ª Clarice da Luz Kernkamp - Daniela Sikorski - Maria Lucimar Pereira – Paulo Sérgio Aragão Trabalho individual, apresentado à disciplina atividade interdisciplinar da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof.ª Clarice da Luz Kernkamp - Daniela Sikorski - Maria Lucimar Pereira – Paulo Sérgio Aragão Sete lagoas 2011. Sete lagoas 2011. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 …

Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica Seminário de Capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil 2006 1 Realização: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores:…

ÉTICA DOS HIPOSSUFICIENTES Salvador - BA 2013 AUTORES Alice Maria Teixeira da Silva Cynara Bastos Veríssimo Gerson Nery Souza Gilvan Ferrera Italo Rafael de Souza Fernandes João Matheus Araujo Cruz Leonardo Santos Sacramento Louriselma das Virgens Xavier Maria Solange Alves de Jesus Mariane Oliveira Coutinho Wilson Oliveira ÉTICA DOS HIPOSSUFICIENTES Trabalho apresentado na disciplina de ética, a turma C, noturno, do curso de Direito

FACULDADE ESTÁCIO AMAPÁ ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como…