Educação E Cidadania à Luz Da Lei Maria Da Penha

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AOS REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4424. RESUMO Disserta-se sobre a Lei Maria da Penha, a qual se refere à Lei n° 11.340, que entrou em vigência em 7 de agosto de 2006, sobre os reflexos da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4424. Apresentando, preliminarmente, breve histórico sobre a Lei Maria da Penha e…

por intermédio de entidades representativas, os conselhos, os quais consoante a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, têm por objetivo deliberar sobre políticas públicas, controlar ações de atendimento e consoante o Estatuto (art. 7º), zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso. A Lei se destina a regular direitos especiais de pessoas maiores de sessenta anos e dispõe sobre seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como, a assistência judiciária. E, além de preocupar-se com a…

Martins JACOBINA, BA – BRASIL OUTUBRODE 2010 “’E preciso sinalizar para a sociedade que a violência doméstica é inaceitável, mas não se pode apenas reforçar as providências punitivas. É preciso entender que a cidadania não pode acabar na porta de casa. Bárbara Musuméa Soares Dedico este trabalho a Deus que me deu forças para continuar, ao meu esposo e familiares que foram grandes incentivadores,.…

profissional a fim de adequar essa formação às expectativas do mercado de trabalho onde o licenciado irá atuar. Assim o estágio dá oportunidade de aliar a teoria à prática. O estágio ocorreu na Creche Municipal Boa Infância, situada na Avenida Amanda da Penha, nº. 1.205, na cidade de Sinop; onde foi realizado o estágio de docência na sala do Maternal II A, no período Matutino, a docência se realizou nos dias 14/02/2011 a 02/05/2011, com carga horária de 60 horas. O seguinte…

profissional a fim de adequar essa formação às expectativas do mercado de trabalho onde o licenciado irá atuar. Assim o estágio dá oportunidade de aliar a teoria à prática. O estágio ocorreu na Creche Municipal Boa Infância, situada na Avenida Amanda da Penha, nº. 1.205, na cidade de Sinop; onde foi realizado o estágio de docência na sala do Maternal II A, no período Matutino, a docência se realizou nos dias 14/02/2011 a 02/05/2011, com carga horária de 60 horas. O seguinte…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 2 CURITIBA, NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA,…

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Monografia de Graduação Santa Maria, RS, Brasil 2014 GUILHERME CHARÃO DA ROSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Palotina, Santa Maria, RS, como requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Camila Trevisan Santa Maria, RS, Brasil 2014…

COMENTÁRIOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA............................................................................... 11 VIOLÊNCIA DOMESTICA .......................................................................................................................................... 13 EXPLICANDO AS MULHERES .................................................................................................................................. 14 OS AVANÇOS TRAZIDOS PELA LEI…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO SANTO ANDRÉ CURSO SERVIÇO SOCIAL – 6º E 7° SEMESTRE ATPS POLÍTICAS ESPECIAIS PROFª EAD : MARIA LAURA SANTO PROFª. TUTORA PRESENCIAL: LÉA GOMES DA CRUZ SOARES PROFª. TUTORA A DISTÂNCIA : ADRIANA MARQUES CHAVES PERONDI SANTO ANDRÉ - MAIO / 2014 PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO Preconceito e a discriminação são inquestionavelmente dois dos maiores problemas enfrentados pela humanidade. Um dos piores aspectos do preconceito é que envolve desumanidade de um…

Buscando esclarecer a esta questão, tentaremos identificar os principais fatores históricos e morais geradores deste tipo de violência e, a partir desses dados entender como a comunicação pode auxiliar a minimizar tal problema. A história da cidadania brasileira é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa: lutas marcadas por massacres, violência, exclusão e outras variáveis e, infelizmente, é inegável que o Brasil seja um País injusto e…