Educação E Cidadania à Luz Da Lei Maria Da Penha

DO PREFEITO DECRETO (Delega competências)..............................................Pág. 3 Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento FRANCILDO MAUÉS NOBRE Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária Secretário Municipal de Gestão de…

brasildefato.com.br | facebook.com/brasildefato Pablo Vergara cidades | pág. 5 Violência contra profissionais da educação será denunciada internacionalmente; plano de Cargos e Salários do município beneficia apenas 6% da categoria. mundo | pág. 10 cidades | pág. 7 brasil | pág. 9 EUA, 800 mil sem salário O absurdo no preço da luz Lei Maria da Penha: quando uma política pública não é o suficiente O governo dos Estados Unidos iniciou no dia 1º deste mês…

O Estado brasileiro esta organizado em poderes. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (art. 2o. C.F/88). Poder Legislativo Exerce a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. Poder Executivo Tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país.…

Promoção Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM/PR Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT Ministério da Educação – MEC Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM Co-promoção Assessoria de Comunicação Social do CNPq /Serviços de Prêmios Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC Conselho Nacional dos Direitos da…

Nos anos de 2009 a 2011 realizou: Especialização em MBA em Formação de Auditores e Peritos Ambientais. (Carga Horária: 396h). União Educacional de Cascavel, UNIVEL, Brasil. Título: Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Conscientização a partir da Educação Ambiental na Oficina Mecânica Hot Speed, em Cascavel – PR. Orientador: Gilberto Sentinello e Helverton Corino. Nos anos de 1997 a 2001 realizou: Graduação em Direito. União Educacional de Cascavel, UNIVEL, Brasil. Título:…

ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus…

também o conceito pelo código penal sobre o que é violência domestica e conceituaremos os tipos de violência que são mais comuns, para completar o estudo traremos a alguns dados estatísticos, falaremos sobre a Constituição Federal, O Código Penal, a lei especifica que veremos com mais detalhe em cada tópico. 2. CONCEITO No Brasil a Carta Magna, a Constituição Federal é a verdadeira guardiã de todos os direitos fundamentais da pessoa humana consagrado por este texto legal que traduz um…

organização político-administrativa da república Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. - As demais pessoas jurídicas, integrantes dos entes estatais, instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei, são autarquias ou entidades paraestatais, sem poder legislativo, mas apenas administrativo interna corporis. (É aquilo que só interessa ao próprio órgão ou ente público e que não está sujeito a interferências externas). - “O…

inúmeras questões em volta disso; no entanto, deve haver preocupação. Ora, os angolanos são público das telenovelas brasileiras que, diga-se de passagem, são de altíssima qualidade: atores bons, boas interpretações; recursos de angulações de câmera, luz, cenários bem trabalhados, diretores qualificados e renomados. Os movimentos negros são para resgatar a memória de um povo que batalhou por sua liberdade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu primeiro artigo, diz que…

integrantes da Segurança Pública; 3. Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a Segurança Pública pela ótica da Cidadania e dos Direitos Humanos. DEFINIÇÃO DE “SEGURANÇA” Ao iniciar o conteúdo da nossa disciplina, é importante estabelecer o significado de Segurança Pública, pois na normativa jurídica a palavra segurança possui vários significados: “Em…