Educação E Cidadania à Luz Da Lei Maria Da Penha

Constituição Federal de 1988. O trabalho apresentado foi feito objetivando explicar as informações básicas que todo cidadão deveria saber sobre esses excelentes órgãos protetores de nossos direitos, contribuindo assim, para um maior afloramento da cidadania. 02 Contexto Histórico 2.1 Perspectiva Histórica A Convenção America de Direitos Humanos foi aprovada numa conferência na cidade de São José, na Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, daí o seu segundo nome: Pacto de São José…

ESPECÍFICA À MULHER 33 4.1 As delegacias de proteção aos direitos da mulher 33 4.2 Os procedimentos específicos 37 5 A LEI 11.340/2006 – MARIA DA PENHA 39 5.1 A história de Maria da Penha 39 5.2 A Lei como arma da sociedade no combate a violência 40 5.3 As inovações da Lei 43 5.4 A inaplicabilidade da Lei 9.099/95 44 5.5 A retratação da representação em face do agressor 45 CONCLUSÃO 48 REFERÊNCIAS 51 …

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Disciplina: Projetos de Pesquisa em Serviço Social Curso: Serviço Social Acadêmica: Tayse Lima Dourado RA: 279740 Atividade Pratica Supervisionada (ATPS) Professora: Maria Clotilde Bastos. Irecê, Bahia ser postado no dia 26/11/2013. De acordo com Popper ele argumentava que o conhecimento científico não pode jamais demonstrar que algo é verdadeiro, embora possa demonstrar que algo é falso

Polícia 250017630 Isabel Lucena Veiga Buna 37º Investigador de Polícia 250017846 Sharon Machado De Sousa 38º Investigador de Polícia 250024453 André Ueda Santos 39º Investigador de Polícia 250014798 Eliana Maria Costa Lima 40º Investigador de Polícia 250013816 Thays Ingrid De Abreu Correa 41º Investigador de Polícia 250013402 José Ribamar Carvalho Santos Júnior 42º Investigador de Polícia 250016369 Roberto…

para que se efetive a prevenção ao uso da droga; 13. Levar o máximo de familiares ao EJA(Educação de Jovens e Adultos) – Parceria com a Escola Conquistadora. 14. Oficinas de valorização da mulher: saúde, beleza, cuidados com a família, higiene, alimentação alternativa e conhecimento dos seus direitos-leis de proteção a criança e a mulher; 15. Ter acesso a Políticas publicas e Lei Maria da Penha; 16. Garantir e aproveitar espaço de formação continuada com e para os profissionais.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA 2º SEMESTRE FUNDAMENTOS FILOSOFICOS DA EDUCAÇÃO Relatório de Estudos Reinaldo Queiroz Braga – RA 4351868777 Maria Luiza Queiroz Braga – RA 4571873529 Agustinho Celso da Penha – RA 4342829401 Cristiane Antunes Marques – RA: 4300067527 …

multiculturales para la implementación del Protocolo de Nagoya. Reconhecimento ou redistribuição? Análise das comunidades Quilombolas Espírito-Santenses à luz do ¿habitus precário¿. Autor Principal / Author Mônica Gomes Müller Mônica Gomes Müller Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira Julianne Melo dos Santos Denise Tatiane Girardon dos Santos Glaucia Maria Maranhão Pinto Lima Cláudio Kieffer Veiga Yasmin Lange Seoane Alina Carmen Celi Frugoni Márcio André de Sousa Kao Yien…

Sumário DIREITOS HUMANOS Introdução Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os

que vítima é aquela que sofre alguma lesão decorrente da conduta delituosa de outro agente, ou seja, aquela que vê sacrificado algum bem jurídico, tutelado por uma norma jurídica. A vitimologia é também o estudo do comportamento da vítima frente à lei, através de seus componentes biossociológicos e psicológicos, visando apurar as condições em que o indivíduo pode apresentar tendência a ser vítima de uma terceira pessoa ou de processos decorrentes dos seus próprios atos (Oliveira, 1996,…

atalogação na Publicação (C IP) (Cüm ara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Dias, Maria Berenice A Lei Maria da Penha na justiça : a efetividade da Lei 11 3 4 0 /2 0 0 6 de com bate ã violência doméstica e familiar contra a m ulher / Maria Berenice Dias - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais. 2 0 0 7 Bibliografia ISBN 9 7 8 -8 5 -2 0 3 -3 0 6 7 -8 1 Mulheres - Abuso - Leis c legislação - Brasil 2.. Violüncia familiar - Leis c legisla­ ç ã o -B r a s i l 1 Título. ; 0 7 -2 3 1 5 •' -■…