Eca Na Violencia Escolar

mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é…

discriminatórias, mesmo quando veladas e aplicá-las. O Estado vem sendo chamado pela sociedade para elaboração de leis de combate ao bullying. A maioria dos projetos de lei sobre o assunto trata do combate ao bullying na esfera da educação. Quanto ao bullying escolar, existem algumas leis brasileiras tratando do tema na esfera estatal. Destaca-se aqui: lei nº 14.957, de 16 de julho de 2009 da Prefeitura de São Paulo decorrente do projeto de lei 01-0069/2009 do vereador Gabriel Chalita ,…

como também conflitos familiares, vivenciando assim vários tipos de conflitos. Favorecer a auto-avaliação na operacionalização das atividades e das relações estabelecidas, bem como propiciar a criação de estratégias para reduzir os vários tipos de violências vivenciados pelos adolescentes nesta cidade. E adquirir melhor desempenho e pontos de vistas diferentes de cada um. Este trabalho relata uma experiência de três Estagiarias do sétimo período do curso de psicologia, uma observação…

rodrigues breganholi * ELENY ANJOS DA SILVA * VIVIANE VALERIA DOS SANTOS ato infracional como expressão das violencia urbana GUARANTÃ DO NORTE 2011 * adriana aparecida rodrigues breganholi * ELENY ANJOS DA SILVA * IZAURA CAFFONE LIMA * MICHELENE DE LARA RAMOS LEMES * VIVIANE VALERIA DOS SANTOS ato infracional como expressão das violencia urbana Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

1 INTRODUÇÃO A violência tem crescido de forma gigantesca no mundo inteiro, afetando principalmente os países subdesenvolvidos com indicadores de baixo desenvolvimento sócio-educativo e humano, tal fato não constitui ocorrência apenas desse século, mas é nesta quadra da historia que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos. No Brasil a violência entre jovens infratores teve um aumento portentoso, dês da década de 90 têm as taxas insistentemente altas, de

socioeducativas aplicadas aos menores. Palavras-Chave: Redução da maioridade penal, Ressocialização de menores infratores, Adolescência. Introdução: Com o empasse se a redução da maioridade penal é ou não o melhor caminho para resolver o problema da violência em meio aos adolescentes outro questionamento entra em ação: Caso a maioridade penal seja, de fato, reduzida de 18 para 16 anos, como ficará a ressocialização dos menores infratores em meio ao ambiente criminógeno das cadeias?…

lanchonetes que vendem bebidas alcoólicas ou cigarros aos alunos; a existência de locais de armazenamento de combustíveis ou fogos de artifício próximos à escola; os famosos fliperamas ou lan houses, que podem representar um fator de absenteísmo escolar; ausência de faixas de pedestres e semáforos nos cruzamentos próximos à escola etc. Por outro lado, uma vizinhança que valoriza a escola e que assume a responsabilidade pela promoção dos direitos da criança e do adolescente pode trazer…

humanidade mais rica e que se reconheça na diversidade e na condição humana igualitária. 1 Márcia Acioli é arte educadora formada pela Universidade de Brasília, especialista em Violência Doméstica, pela USP e mestre em educação. Foi professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal por 17 anos e Assessora Nacional do Programa de Defesa e Promoção dos Direitos da Infância, Adolescência e Juventude da Cáritas…

da Criança e do Adolescente do Município de Riversul 3 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL-SP Lista de Tabelas Tabela 1 Número de escolas por nível escolar e por instância 08 Tabela 2 Número de alunos por nível escolar e por instância 08 Tabela 3 Relação entre potencialidade e fragilidade do CMDCA 10 Tabela 4 Potencialidade e fragilidade do Conselho Tutelar 11 Tabela 5 Tipologia das violações 12

responsabilidade penal no Brasil ocorre aos 12 anos e a maioridade penal aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". As penalidades previstas são…