Eca Na Violencia Escolar

criança àquele de idade até doze anos incompletos, e adolescente é àquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral o ECA. Também estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4º SEMESTRE DE DIREITO PROFº. JOSE ROBERTO DAHER SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.2 Adolescência 1.3 Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4 Os tipos de medidas impostas ao adolescente infrator 1.4.1 Advertência 1.4.2 Obrigação de reparar o dano 1.4.3 Prestação de serviços à comunidade

alucinações, aumento da frequência cardíaca, dificuldades de urinar, etc). Assim, outras drogas podem ser aqui descritas que também tem ampla relação com os problemas causados ao organismo humano, principalmente aos adolescentes e jovens em idade escolar. São elas, o cigarro, que pode causar doenças cardiovasculares ( infarto, AVC e morte súbita), causando também doenças respiratórias, como (enfisema, asma, bronquite crônica, doença pulmonar crônica, etc), bem como diversas formas de…

Recife 2012 Resumo Esse projeto de pesquisa tem a intenção de levar o leitor a refletir sobre a redução da maioridade penal. Em meio a uma sociedade cada vez mais violenta, vem, também, aumentando consideravelmente a violência decorrente de delitos praticados por menores de 18 anos. Casos como o do latrocínio que vitimou o menino João Hélio, que foi cometido por menores, levaram a sociedade por clamar uma punição mais severa para tais delinquentes, porem será a diminuição

ajudar na renda familiar. Com o crescimento acentuado do número de crianças abandonadas no Brasil o governo criou no ano de 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta políticas em favor da criança e do adolescente e institui seus direitos e deveres. Segundo o site: educarparacrescer.abril.com.br “O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, a dignidade, a convivência familiar e…

e à convivência familiar e comunitária, al[em de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. O referido dispositivo da Carta Magna originou-se nos artigos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, os quais, por sua vez, deram origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com 276 artigos, pela Lei 8.069/1990. A referida lei regulamenta o artigo constitucional, através de seu artigo 4 e…

INFÂNCIA X VIOLÊNCIA INFANTIL A violência, em suas derivadas práticas, é um ato provocado por inúmeros fatores e que atingem a realidade familiar culminando na grave ameaça à vida. O que se tem percebido é que cada vez mais, a violência sobrepuja o silêncio da esfera familiar, tornando-se, então, uma evidência na sociedade, virando, desse modo, notícia diária na mídia. Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a obrigação do Estado, da Família e da Sociedade a defesa dos direitos

usufruem do progresso social. Tais ações não têm o poder – e freqüentemente, não se propõem a – de alterar as relações estabelecidas na sociedade. Políticas educacionais voltadas para maior eficiência e eficácia do processo de aprendizagem, da gestão escolar e da aplicação de recursos são insuficientes para caracterizar uma alteração da função política deste setor. Enquanto não se ampliar efetivamente a participação dos envolvidos nas esferas de decisão, de planejamento e de execução…

infracional de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente o ECA. Pois as crianças e os adolescente são inimputáveis, muitos jovens possuem família mas muitas vezes a família não cumpri com o dever de educar o jovem de forma correta. Muitos sofrem com o abandono, drogas, maus tratos e etc. Podemos citar outros fatores além da estrutura familiar, os problemas sociais, problemas que o jovem enfrenta na escola, alguns atos de violência contra o jovem também contribuem para criação de…

...................................16 1.1CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS SÉCULOS VVII E XVIII...........................................................................................................................................19 1.1.2 A VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES..................................21 1.1.3 MAUS TRATOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COLONIZAÇÃO ATÉ OS DIAS ATUAIS...........................................................................................