Eca Na Violencia Escolar

aproveitamento escolar. Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. Advertência. Perda da guarda. Destituição da tutela. Suspensão ou destituição do poder familiar. OBSERVAÇÕES O acolhimento institucional e o familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, na sua impossibilidade, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade (art. 101, inciso IX, §…

vez que sou Policial Civil ativo, e estou em constante contato com esses menores infratores. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Perfil dos menores infratores A euforia que acompanhou a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) era justificada, visto que ele expressava a quebra de um padrão nas políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência brasileiras que tinha, no mínimo, um século de duração. Ao adotar a Doutrina da Proteção Integral, também…

Esse trabalho deverá ser entregue na próxima aula – manuscrito – EJA – e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro,…

professor e a família 9 3.4. Os conflitos escolares 9 3.4.1. A violência nas escolas: Causas e Consequências 9 4. A família em parceria com a escola 11 4.1. Família e sua influência no ensino-aprendizagem 12 4.2. Sugestões de ações pedagógicas 13 4.2.1. Contribuições da escola: 13 4.2.2. Contribuições do docente 14 5. Aspectos legislativos de direito dos alunos e da família 14 5.1. Determinações da LDB 14 5.2. Determinações do Estatuto da Criança e Adolescente-ECA 14 5.3. Parecer do MEC…

IMPOSSÍVEL DISCUTIR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SEM NOS REMETERMOS AO ECA. CRIADO EM 1990, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUI A RESPONSABILIDADE PENAL A PARTIR DOS 18 ANOS. ESTE MARCO FOI ESTIPULADO POR CRITÉRIOS POLÍTICOS QUE SE ARTICULAM A UM PROCESSO DE MATURAÇÃO NEUROLÓGICA E PSICOLÓGICA QUE DEPENDE MUITO DO AMBIENTE SOCIAL ONDE SE VIVE. ANTES DISSO, OS ADOLESCENTES TÊM DIFICULDADE DE ENTENDER A IRREVERSIBILIDADE DOS SEUS ATOS. PODEMOS EXPLICAR O COMPORTAMENTO DOS ADOLESCENTES,

SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR Creas –Medidas Socio Educativas Secretaria do Bem Estar Social Néli Krepki Irati 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.1Histórico das legislações menoristas no Brasil 1.2Adolescência 1.3Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4Um perfil do adolescente infrator 1.5Os tipos de medidas impostas ao adolescente…

devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas do ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a Lei. Os dados, levantados por meio dos prontuários de 669 adolescentes internos no Educandário São Francisco (PR) e de 356 adultos da Casa de Custódia de Curitiba, indicaram uma…

INTRODUÇÃO Um dos temas que mais geram comoção social é a exploração sexual de crianças e adolescentes, que atualmente ganharam maior repercussão devido ao sentimento de repulsa e a percepção de que vêm aumentados os registros desse tipo de violência no Brasil. Foi na década de 1990 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente que ficou assegurado o respeito à integridade física, psicológica e moral. Os pilares que sustentam as redes de exploração sexual são: a oferta (fruto…

variados possíveis, como a poluição, o trânsito, a fome e outros. Mas a Violência é um dos maiores problemas. A violência é crescente no mundo e particularmente nos países de Terceiro Mundo. Para as crianças e adolescentes, os locais de violência não são a guerra da periferia das grandes cidades ou o crime que domina as ruas, mas o próprio ambiente físico de seu lar, que deveria ser seu porto seguro. Nas escolas, o problema da violência chega a assustar alunos, pais, professores e todos…

Saraiva Cardoso Castelo Branco Violência doméstica: uma opressão a crianças e adolescentes Juazeiro do Norte – CE 2011 Ana Bertiny Moreira Leite Phyamma Mabel Saraiva Cardoso Castelo Branco Violência doméstica: uma opressão a crianças e…