Eca Na Violencia Escolar

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas /TO…

Referência de Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social CT – Conselho Tutelar ECA – Estatuto da Criança e do adolescente IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LDB – Lei de Diretrizes e Bases MDS – Ministério do Desenvolvimento Social PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciadas de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PNAD –…

Art. 4° do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 ,institui: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,…

VIOLENCIA NAS ESCOLAS É necessário considerar o fenômeno da Violência a partir de uma perspectiva histórica, social e política. Compreende-se a violência na escola como um processo que se constitui historicamente no espaço e no tempo escolar. A violência na escola torna-se preocupante pelo fato de que enquanto espaço institucionalizado de desenvolvimento do indivíduo pela educação. Sendo esta um processo de sociabilização, de desenvolvimento intelectual, científico e filosófico do indivíduo.

ECA completa 23 anos sem ser totalmente cumprido O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 23 anos neste sábado (13/7), ainda não é cumprido em sua totalidade, já que educação, saúde, lazer e alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil. A afirmação é de Joseleno Vieira dos Santos, coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos. …

1-INTRODUÇÃO: A mobilização social com relação à violência sexual contra crianças e adolescentes começou a ter expressão política na década de 1990, quando o tema foi incluído na agenda da sociedade civil como questão relacionada à luta nacional e internacional pelos direitos humanos, preconizados na Constituição Federal Brasileira (1988), na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989) e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90). Nessa mesma…

Conselho Tutelar no município de Amambai O Conselho Tutelar é um órgão de garantia de diretos ao atendimento aos direitos da criança e do adolescente, que esta formulada nos artigos 86 a 89 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. No que se referem às suas disposições gerais. Segundo o artigo 87 do ECA (BRASIL, 1990), são linhas gerais de políticas de atendimento: I – políticas sociais básicas; II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para…

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas…

direitos fundamentais consagrados ao adolescente na Constituição Federal ( art. 227) e no ECA (art.4°), garantindo-lhe sua condição de cidadão.Desta forma as ações que estarão sendo implementadas visam promover a melhoria, a otimização dos recursos disponíveis, a consolidação de uma rede articulada e integrada de atendimento ao adolescente e a implementação de ações sociais eficazes de prevenção da violência. As instituições responsáveis são:…

Palavras chave: violência, adolescente autor de ato infracional, medidas socioeducativas, justiça, família, parcerias, redes. INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno que tem merecido a atenção de vários estudiosos ao longo da história. Pela reflexão de Wieviorka (1997), verifica-se nos relatos históricos a constatação de que a violência não é a mesma de um período a outro. Historiadores, se propõem a caracterizar cada grande época histórica que estudam, especificando a violência. Em…