Projeto de intervenção

Projeto de Intervenção

SUMÁRIO

1-INTRODUÇÃO: 4
2-JUSTIFICATIVA: 8
3-OBJETIVOS: 9
3.1- Objetivo Geral: 9
3.2- Objetivos Específicos: 9
4-PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS: 10
5-PÚBLICO ALVO: 11
6-METODOLOGIA: 11
7-AVALIAÇÃO: 12
8- CRONOGRAMA: 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: 13

1-INTRODUÇÃO: A mobilização social com relação à violência sexual contra crianças e adolescentes começou a ter expressão política na década de 1990, quando o tema foi incluído na agenda da sociedade civil como questão relacionada à luta nacional e internacional pelos direitos humanos, preconizados na Constituição Federal Brasileira (1988), na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989) e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90). Nessa mesma década que se assegurou juridicamente às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos, ao mesmo tempo em que se revelou a dificuldade de garantir um ambiente justo e protetor para um desenvolvimento integral e integrado. Recentemente, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o tema do abuso e da exploração sexual foi colocado em um lugar de destaque na agenda pública brasileira, com o compromisso do próprio presidente de priorizar as ações de enfrentamento desse problema. O Brasilfoi apenas no final dos anos 1980 que começaram a surgir organizações de defesa de direitos e de atenção a crianças e adolescentes em situação de violência, o que deu mais visibilidade ao tema da violência sexual contra esses sujeitos.Antes desse período, o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual era feito na rede hospitalar geral ou especializada. O enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil ganhou maior impulso com a entrada em vigor do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência SexualInfanto-Juvenil, homologado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, em julho de 2000. Este plano tem como