Eca Na Violencia Escolar

| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Orientação de TCC II VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CONTEMPORANEIDADE

............................... 21 5.1 CONSTITUIÇÃO............................................................................. 21 5.2 CLT....................... ........................................................................25 5.3 ECA.. ............................................................................................26 4 O TRABALHO INFANTIL NAS SUAS MAIS DIVERSAS CARACTERÍSTICAS…

uma forma sensível de evitar a evasão escolar de estudantes em cumprimento de medidas socioeducativas Artigo apresentado ao Curso de PósGraduação “A Gestão do Cuidado para uma Escola que Protege”, do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação. Orientador/a: Elton Francisco Blumenau, 2011 ATUAÇÃO EM REDE: a gestão do cuidado como uma forma sensível de evitar a evasão escolar de estudantes em…

cuidados ou olhares modificados para a violência doméstica familiar. A violência doméstica passou a ser visto com mais cuidado no século XX, a partir da década de 60, quando alguns países reconheceram a questão da violência familiar como um problema de saúde pública Deslandes (1994), e sendo na maioria dos casos o seio familiar, muitas vezes, o lugar mais oportuno e mais fácil de observar a violência. Da mesma forma que seus impactos, algumas causas da violência são facilmente…

competentes destinassem atenção ao novo fenômeno. Posteriormente, pressionados pelos vários movimentos sociais, inclusive entidades específicas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, nasce a Lei Complementar 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que foi considerado um dos dispositivos legais mais avançados do mundo no tocante ao atendimento da infância e da juventude. Hoje, nove anos após sua promulgação, boa parte da população…

RESUMO ECA – 2ª Prova Ato Infracional Conceito - É toda conduta prevista como crime, praticada pelo adolescente. - A conduta típica praticada por menor de 12 anos é chamada de indiferente penal. - Art. 103, ECA: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. - Art. 228, CF: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Sujeito Ativo - Adolescente: pessoa de 12 até 18 anos. - Se a pessoa…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL CURITIBA 2012 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Curitiba 2012 Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

JUVENTUDE E VIOLÊNCIA, A FACE MAIS OCULTA DA SOCIEDADE. CRIMINOLOGIA PROFESSOR CAMILO D’ORNELLAS TURMA IV Fábio Luis Ferreira Teixeira Fabrício Luz Guimarães Diogo Raphael de Medeiros Diogo Ferreira Fabrício Barbosa Magalhães Fernando de Rezende Herter Fábio Fioravanti Carneiro Diogo Duarte Introdução O crime está cada vez mais jovem. Vivemos uma época em que crianças matam com a mesma frieza de um assassino veterano. O mundo está

psicossociais resistem à soluções simplistas para sua dissolução. São abordadas também as relações entre o bullying, o ato de disciplina e o ato infracional, atentando-se para a necessidade de estabelecimento de um novo equilíbrio entre a responsabilidade escolar e a judicial no que tange ao combate desse mal. Finalmente, analisam-se diferentes propostas para sua prevenção, apontando para a necessidade de intervenções em âmbito sistêmico. INTRODUÇÃO O presente texto não tem o condão de…

DO ADOLESCENTE (Lei 8.069/90) O ECA visa estabelecer parâmetros de funcionamento e oferecer orientações metodológicas para que os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes possam cumprir sua função protetiva e de restabelecimento de direitos, compondo uma rede de proteção que favoreça o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o desenvolvimento de potencialidades das crianças e adolescentes atendidos e o empoderamento de suas famílias. O ECA prevê ações de…