Eca Na Violencia Escolar

Sumário 1. Apresentação 2. Introdução. 3. ECA – Estatuto da Criança e do Adelescente 4. Maioridade e Psicologia 5. Atos Infracionais 6. Perfil dos Menores 7. Considerações Finais 8. Referência Bibliográfica 9. Fonte Eletrônica. Redução da maioridade Penal - Juventude ameaçadora ou ameaçada? 1. Apresentação Diante o aumento constante de violência envolvendo menores de dezoito anos, que são considerados muitas vezes os

questões de violência e discute os pressupostos contidos no envolvimento de adolescentes com o ato infracional e nas medidas socioeducativas. Discute também a Liberdade Assistida e a Proposta Pedagógica contida nesta medida. Palavras-chave: Ato infracional, adolescente, medida socioeducativa Liberdade Assistida o adolescente autor de ato infracional, isto é, conduta descrita pelo Código Penal como crime ou contravenção, ao praticar uma infração insere-se no cenário de violência,…

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTEL Portel/Pá 2014 Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a corresponsabilidade família, com unidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas

SERVIÇO SOCIAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Vivemos em um país com profundas desigualdades sócio-econômicas, onde a violência é banalizada a cada dia, a vida possui valores diferenciados e o consumismo é supervalorizado. Neste cenário estão inseridas as crianças e adolescentes, ora vítimas, ora produtoras, também, de violência. Quando crianças e adolescentes cometem atos inflacionais, a sociedade tende a julgá-los com maior severidade do que julgam os adultos que praticam delitos,…

Estatuto da Criança e do Adolescente – direitos e deveres dos agentes escolares. ● O regimento escolar como instrumento de convivência democrática. Em ênfase, trabalhou com as habilidades de análise e interpretação de documentos legais como instrumentos de trabalho do gestor. Trouxe informações importantes e práticas sobre a legislação concernente aos direitos e deveres da criança e do adolescente na escola e sobre o regimento escolar, que é muito importante porque prevê formas de…

reintegrar através da participação, bem como da luta pela universalidade de direitos sociais e do resgate da cidadania. Diante dos graves problemas da sociedade, como: desemprego, desvalorização profissional, violência e modificações das relações familiares, há uma desestruturação no ambiente escolar. O Serviço Social frente a este contexto poderá identificar os fatores sociais, culturais e econômicos que atingem o campo educacional no contexto atual, e terá como ponto inicial e como…

está se transformando de acordo com os acontecimentos. E durante essa transformação acontece um aumento expressivo de empresas e usuários na internet, um verdadeiro tumulto na indústria de tecnologia, um caos nos mercados de capital, aumento da violência, restrição da mobilidade, medo e desordem econômica. As redes, especificamente as da internet, são a base de uma parcela crescente da atividade econômica. Nesse novo mercado, os consumidores são ligados em rede e exigem cada vez mais a…

substituta. Este acolhimento não implica em privação de liberdade. (art.101, § 1°, ECA) O afastamento da criança ou adolescente do covívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária, deve ser feito um procedimento judicial a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. Aos pais ou representantes legais é garantido o direito de ampla defesa e cotraditório. (art. 101, § 2°, ECA) Para que a criança ou adolescente possam ser encaminhados ás…

Federal. Dessa forma verifica-se que o Estatuto não criou qualquer direito novo em beneficio da criança e do adolescente, apenas o reconheceu como sujeitos de direitos, regulamentando o que já havia sido especificado pelo legislador constituinte. O ECA trás, em seu texto os princípios infraconstitucionais necessários para a implantação da nova política preconizada pela Constituição de 1988. Os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente são aqueles relacionados na…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MARIANA DEMERY BUARQUE VASCONCELOS O ATO INFRACIONAL COMO FORMA DA VIOLÊNCIA URBANA RECIFE 2011 MARIANA DEMERY BUARQUE VASCONCELOS O ATO INFRACIONAL COMO FORMA DA VIOLÊNCIA URBANA Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina portifolio em grupo. …