Redução na maioridade penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Universidade do Vale do Paraíba (Univap)

Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar o tema da ressocialização de menores infratores, caso a redução da maioridade penal seja aceita, visto que, a adolescência é a travessia da infância para a idade adulta e interfere muito na constituição do caráter do ser em questão, já que o ambiente criminógeno encontrado na cadeia não ajuda a ressocialização dos detentos para que voltem a viver em sociedade.
Punir menores no mesmo local e da mesma maneira que os criminosos que já estão há tempos corrompidos, pode fazer com que essa convivência venha complicar ainda mais o problema dos menores infratores, daí entram as penas alternativas que são socioeducativas aplicadas aos menores.
Palavras-Chave: Redução da maioridade penal, Ressocialização de menores infratores, Adolescência.
Introdução: Com o empasse se a redução da maioridade penal é ou não o melhor caminho para resolver o problema da violência em meio aos adolescentes outro questionamento entra em ação: Caso a maioridade penal seja, de fato, reduzida de 18 para 16 anos, como ficará a ressocialização dos menores infratores em meio ao ambiente criminógeno das cadeias? Vê-se que as cadeias não suportam já hoje, antes da redução entrar em vigor, a sobrecarga de infratores dentro delas como irá assim colocar mais indivíduos em um local que não há espaço suficiente.
Adolescentes estão na fase da vida, em que formam sua personalidade e por isso devem ser tratados de maneira diferente, através de medidas socioeducativas como penas alternativas para que não saiam ilesos, mas que também não sejam corrompidos ainda mais pelo mundo do crime. Tentaremos passar isso com textos bibliográficos, com ideias do ECA (estatuto da criança e do adolescente) e de psicólogos que darão apoio as nossas argumentações.
Desenvolvimento: Nota-se que essa discussão sobre a redução da maioridade penal é um fato muito presente na vida dos brasileiros, mas mais do que