Eca E O Estatuto Do Idoso

Adolescente e Idoso Prof : Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Série : 6 Atividade Prática Supervisionada NOME: Ariana Lourenço Soares R.A- 3867737193 NOME : Graziela Ribeiro R.A- 4300064257 NOME: Rita de Cássia R.A- 4300064254 RIBEIRÃO PRETO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................3 2. CRÍTICA SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................................................4…

visa a retomada de territórios antes controlados por criminosos. O objetivo é o restabelecimento da paz e da tranquilidade pública em locais ameaçados. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Administrativa: Ilícito Administrativo – Previsto em estatuto Apurado em sindicância – para pequenas punições, processo administrativo disciplinar. Civil: Dano causado por servidor: ao Estado; e a terceiros. Penal: Crime ou contravenção, dolo ou culpa. É processado e julgado pelo Poder Judiciário…

Distância Política social de Atenção à Criança, adolescente e Idoso Respeito à população idosa Acadêmicos: Andréa da Silva Marciliano Pinto - RA 234937 Eliane Karina Pereira Martins - RA 231527 Maria José Batista da Silva - RA 264063 Três Lagoas – MS 2012 [pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente Este instrumento nasceu sob a…

profissional estabelecer estratégias político-profissionais com vistas a redirecionar os interesses das classes subalternas. e) As forças contraditórias, inscritas na própria dinâmica dos processos sociais, criam as bases reais para a renovação do estatuto da profissão, reforçando os princípios que fazem parte das conquistas e do ideário dos trabalhadores. RESPOSTA: E 7 - Q280273 ( Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assistente Social / Serviço Social ) O Serviço Social…

Stéfanie Raquel TRABALHO DE DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO. JULHO - 2015 RIO BRANCO – AC Antônia Simone Alves de Araújo Deiviane Mendes Machado Maria Bianca Ribeiro Stéfanie Raquel TRABALHO DE DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO. Trabalho entregue como requisito parcial para obtenção da média N1, da disciplina de Direitos da criança do adolescente, do jovem e do idoso, do curso de Processos Escolares, do Instituto Federal de Educação –…

focando no ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente)Lei 8.069/90, cujo fruto da necessidade da criação de uma justiça espedializada, cujo objetivo é julgar as infrações cometidas pelos adolescentes entre doze e dezoito anos conform (artigo.2º do ECA) Art. 2º Considerar-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único: Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este…

ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO 1 PERÍODO – DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 11 1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria…

: A expansão da cidadania para grupos especiais: crianças, adolescentes, idosos e mulheres. O estatuto da criança e adolescente: A criança é um ser humano desde o seu nascimento e a partir dos 12 anos até os 18 é considerado como adolescente, não importa qual seja a idade, eles tem a proteção nessa exercida por essa lei. O estatuto dos idosos: Um ser humano com idade a partir de 60 anos é considerado um idoso, essa lei quer garantir uma velhice com mais direitos e dignidade.

A Política Nacional do Idoso A Lei nº 8.842, que instituiu a Política Nacional do Idoso (PNI), foi sancionada em 4 de janeiro de 1994 e regulamentada pelo Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996. Ela assegura os direitos sociais e amplo amparo legal ao idoso e estabelece as condições para promover sua integração, autonomia e participação efetiva na sociedade. Objetiva atender às necessidades básicas da população idosa no tocante a educação, saúde, habitação e urbanismo, esporte,…

elas mulheres, criança e adolescente ou idoso. A partir disso, criou-se a lei 11.340/06 (lei Maria da Penha), que visa proteger a mulher em suas relações afetivas, a lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e a lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente). Nesta mesma intenção de proteger e resguardar crianças e adolescente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.672/10, conhecido vulgarmente como “lei da palmada”, que traz alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente.…