Eca E O Estatuto Do Idoso

DIREITO – TERCEIRO TERMO Aluno: Bianca Rodrigues Garcia Micaela Fernanda de Souza Sandra Regina Coelho Suzelaine Ribeiro Vieira Profº: Ana Carla Direito Constitucional ll FAMÍLIA, CRIANÇA E ADOLESCENTES E IDOSO Ilha Solteira 2015 Família A partir da constituição de 1988; passa reconhecer a família como base da sociedade, tendo em especial a proteção do Estado dentro da nova ordem, que possui uma série de inovações reconhecendo a pluralidade…

medida que as sociedades envelhecem os problemas de saúde entre os idosos desafiam os sistemas de saúde,o SUS. Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou…

ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Professora Presencial: Marisa Lima Professora ED: Cláudia Regina Santa Silva ELISANGELA COELHO DA SILVA RA: 401581 MARISETE PRANDINE RA: 404805 WILZA DA C. MENDONÇA CASTRO RA: 393425 RELATÓRIO CIENTÍFICO POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Ananindeua – PA 2014 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

é o processo de exclusão social das famílias carentes. Os avanços da democracia brasileira na Constituição Federal de 1988, fizeram surgir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Além de temas referente á mulher à idosos, enfim a família, que permitiu maior clareza quanto ao direito de cidadania a quem faz jus os componentes desse grupo. A família é…

sala 102 - São Paulo- SP - Direitos da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.1…

Universidade Anhanguera UNIDERP Curso: Serviço Social Disciplina: Politica Social de Atenção À Criança, Adolescente e Idoso. Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutora: Gisleine Gomes da Silva Politica Social de Atenção À Criança, Adolescente e Idoso. Alexsandra Erika Vasconcelos - RA: 352703 Fernanda Pinto Freitas - RA: 373386 Maria Erica Penha - RA: 396253…

pacífica de conflitos e encaminhamentos adequados. O resultado do julgamento é: Sua resposta: FV (em 3/5/2014 09:54:51) Questão 3 Considerando o Estatuto do Idoso, julgue a veracidade das seguintes assertivas:  Incube ao Poder Público, a distribuição de remédios, principalmente os de uso continuado, de forma gratuita aos idosos, assim como a de prótese e órtese.  Aos maiores de sessenta e cinco anos (65) é assegurada a gratuidade dos transportes…

ffffffd 3° Ano A Estatuto da Criança e do Adolescente. Código de defesa do consumidor. Estatuto do Idoso. NOME : zika Professor (a) : box Disciplina : Filosofia Abril 2014 santos– SP Estatuto da Criança e do Adolescente O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi promulgado pelo presidente Collor de Melo com o objetivo de…

Criança do Adolescente e do ‘Idoso (arts. 226 a 230); Política Nacional de Assistência Social -PNAS/2004; Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução CNAS Nº 109, de 11 de novembro de 2009; Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. ECA; Lei do SUAS - Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social; Lei Maria da Penha - Lei n° 11340 de 07/08/2006; Política Nacional do Idoso (Lei 8.842…

A CRIAÇÃO DO ECA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO Por muito tempo as crianças e adolescentes não tinham valor e nem proteção. No período de 1500, na Europa as crianças eram vistas como “adultos em miniatura” e não como uma categoria específica. No Brasil os indígenas acreditavam que a educação delas era responsabilidade de toda a tribo. Vale ressaltar que nessa época a educação era mediada pelos jesuítas e tinha um caráter extremamente religioso, voltado para a catequese e disciplina. Tratando-se de