nipagim

Colégio ffffffd

3° Ano A

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Código de defesa do consumidor.

Estatuto do Idoso.

NOME : zika

Professor (a) : box
Disciplina : Filosofia

Abril 2014 santos– SP

Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi promulgado pelo presidente Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes.

Para que foi Criada ?

Foi criada para a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos.

Resultado do Estatuto

Serviços públicos como os prestados pelos CREAS/CRAS e CAPS devem disponibilizar um atendimento diferenciado e prioritário para crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, de modo que os exames, perícias, avaliações e sessões que se fizerem necessárias sejam realizados com o máximo de celeridade, por intermédio de uma equipe interprofissional habilitada (a interdisciplinaridade e o profissionalismo são da essência da sistemática de atendimento preconizada pela Lei nº 8.069/1990), e que o tratamento recomendado seja iniciado de imediato, com o acompanhamento devido, até a efetiva (e definitiva) solução do problema respectivo (que, desnecessário dizer, é o objetivo precípuo da intervenção realizada).

Código de defesa do consumidor

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

Para que foi Criada ?

O CDC foi fruto de uma expressa determinação constitucional que buscou preencher uma