Eca E O Estatuto Do Idoso

que traduz a família como sendo o núcleo natural e fundamental da sociedade, e com direito à proteção da sociedade e do estado. No Brasil, tal reconhecimento se reafirma nas legislações específicas da Assistente Social - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Estatuto do Idoso e na própria Lei Orgânica da Assistente Social - LOAS, entre outras. Embora haja o reconhecimento explícito sobre a importância da família na vida social e, portanto, merecedora da proteção do Estado, tal…

seu artigo 227 e em consonância com o ECA diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. O ECA foi criado para defender…

comportamento e adequar a legislação de acordo com as consequências que acarretará, a justiça será aplicada. As normas com o passar do tempo acompanharão o avanço social de acordo com a necessidade do próprio homem. Como exemplos podemos citar o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) fatores que de certo modo inibem a violência doméstica assunto que causa tanto desconforto a sociedade e principalmente às suas vítimas . Mas…

Ética e Direitos Humanos: Uma Reflexão centrada na fundamentação, violação e efetivação dos direitos do Idoso 1 Érica Silva Meneses ² Resumo A dificuldade de efetivação dos direitos humanos e, especificamente, dos direitos dos idosos se constitui pela ideologia defendida pelo modelo vigente de sociedade. O ser humano necessita de acordos para poder viver de maneira respeitosa e harmoniosa em sociedade, principalmente por surgirem pensamentos, culturas e modelos societários diferentes…

Brasil, Liberdade faz a festa e ExpoZebu. 8 www.pciconcursos.com.br Concurso Público Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata Fundação Guimarães Rosa CONSIDERE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE 19 À 21 QUESTÃO 19 Quando os direitos da criança e do adolescente, reconhecidos pelo ECA forem ameaçados ou violados, as medidas de proteção regulamentadas pelo artigo 101, devem ser aplicadas. Marque a alternativa CORRETA correspondente a uma…

responsabilização da Lei, que contempla direitos e obrigações, depende o futuro do ECA e de toda a proposta magnífica que encerra. Como as boas experiências não tem sido relatadas, é incutido na opinião pública um sentimento falso de que o modelo de atendimento de adolescentes infratores está fadado a não funcionar. Ao lado disso, os inimigos do ECA propalam aos quatro ventos, semeando sofismas e muitas inverdades, a idéia falsa de que o ECA teria se transformado em um instrumento de…

aquela fundada no casamento. E foi nessa época que as transformações começaram a ser reivindicadas pelos movimentos sociais e econômicos, tendo como objetivo igualar os ideais e a autoridade entre cônjuges; mas foi só em 1962 com a formulação do Estatuto da Mulher Casada que começaram a ter algum êxito. Em 1927, surgiu o primeiro Código de Menores para o Brasil, o Código de Mello Matos, inseridas nele as primeiras codificações feitas prevendo os direitos das crianças e dos adolescentes.…

AULA DATA DE 22 DE JULHO DE 2015 DIREITO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E IDOSO PROF. ALEX SCOFIELD ECA CONCEITO: é um estatuto ou microssistema que trata do universo mais especifico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes do próprio texto Constitucional. NATUREZA JURÍDICA (segundo Munir Curi): "Pela natureza de suas normas, o direito do menor é " ius cogens ", onde o…

Assistência Social - BPC O que é O BPC é um benefício da política de assistência social, por isso não é contributivo. Está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), e em normativas de caráter operacional. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas idosas e pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse o…

Assistência Social - BPC O que é O BPC é um benefício da política de assistência social, por isso não é contributivo. Está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), e em normativas de caráter operacional. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas idosas e pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse o…