ECA MINHA PARTE

à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além de colocar a salvo de toda a forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sob o prisma do direito à convivência familiar e comunitário, o artigo 19 do ECA dispõe que toda a criança e adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Percebe-se com isso que tal dispositivo preconiza o fato de ser a família natural o núcleo fundamental formador dos primeiros laços de afeto. Entretanto, diante dos inúmeros fatos sociais, por exemplo, o número crescente de mãe menores de idade, separadas; a falta de escolaridade; a banalização das relações sexuais, entre outros, acaba ocasionando o abandono de muitas crianças e adolescentes. Dessa forma, tendo como objetivo garantir a proteção integral, preservar dos direitos fundamentais e reduzir os índices de crianças e adolescentes abandonados, o Estatuto da Criança e da Adolescente regulou a figura da Família Substituta, que de acordo com Marlusse Pestana Daher: É aquela que se propõe a trazer para dentro dos umbrais da própria casa, uma criança ou um adolescente que por qualquer circunstância foi desprovido da família natural, para que faça parte integrante dela, nela se desenvolva e seja. Portanto, esta criança (ou adolescente) vai passar a ser membro desta família que generosamente a acolhe, que livremente a quer entre os seus, dispensando-lhe tudo de que precisa, sobretudo…

estão prescritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas leis estão embasadas na Constituição que é a Lei Magna de nosso país. O ECA foi oficializado no ano de 1980. Todavia, antes deste documento existir, a Bíblia Sagrada já existia há vários séculos e já apregoava em meio aos seus escritos o cuidado integral de Deus para com todas as pessoas, inclusive com as crianças e os adolescentes. Esse cuidado está expresso, sobretudo, no amor demonstrado por Jesus Cristo durante o…

ESTATUTO.” Plano de divulgação do ECA A Escola Estadual de Estiva está localizada na zona rural de Carmo do Cajuru-MG. É uma escola de pequeno porte com uma turma de cada ano do 6º do Ensino Fundamental ao 3º do Ensino Médio. Temos uma média de 120 alunos regularmente matriculados, são crianças boas e educadas que ainda não conheceram as mazelas da sociedade, mas que já começam a sofrer influências dos meio externos, principalmente a Internet. Contamos com a colaboração de…

renomado escritor português Eça de Queiroz, o nosso querido Dagoberto Carvalho Júnior. E mais ainda apresentar à sociedade oeirense algumas anotações sobre sua obra. Publicada em 2006, a obra Da Janela de Tormes foi dedicada a Paulo Nunes, que a prefaciou; a Celso Barros Coelho, Cineas Santos e ao oeirense, autor de Vaqueiro e Visconde, José Expedito Rêgo. Foi a obra A Cidade e as Serras, do escritor realista português Eça de Queiroz, que forneceu a Dagoberto Carvalho Júnior a…

Portuguesa A Literatura vem composta de valores e sofre diversas influências ao longo dos tempos. Com a literatura de Eça de Queirós não foi diferente, ela foi influenciada por alguns períodos os quais foram determinantes na sua forma de expressar. Eça de Queirós foi dinâmico, criativo e de uma exuberante audácia na escrita. Segundo Moisés (1994, p. 140) Eça de Queirós é, sem sombra de dúvida, o nosso maior escritor, o mais lido e apreciado, tanto em Portugal – de Aquém e de…

1) Assinale a alternativa correta quanto às medidas de proteção previstas no ECA. Parte superior do formulário c) Em caso de afastamento de agressor de menor do convívio familiar, o juiz determinará, como medida cautelar, a fixação provisória de alimentos para os que deles necessitarem. Parte inferior do formulário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário 2) Considerando as alterações propostas pela Lei n.º 12.010/2009 em relação ao regramento das medidas de proteção…

SERRAS SINOPSE A CIDADE E AS SERRASA VW preparou o Resumo do Livro A Cidade e as Serras, de Eça de Queiroz, que foi um dos introdutores do Realismo em Portugal, tendo importante participação na famosa Questão Coimbrã, em que jovens contestavam os antigos princípios do Romantismo na literatura portuguesa. Advogado, jornalista e diplomata, é considerado o maior escritor português do século XIX. A cidade e as serras foi publicado em 1901, um ano após a morte de seu autor, Eça…

Curso ECA Estatuto da Criança e do Adolescente A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A INFÂNCIA E A JUVENTUDE. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) está em vigor desde julho de 1990 e revolucionou o tratamento legal dispensado a pessoas com menos de 18 anos. Trouxe inúmeras inovações em relação à prevenção e proteção contra a violação dos direitos…

Projeto de Aplicação Prática Escrito por LIZETE DA SILVA BOSQUILHA RAMOS QUANTIDADE DE PROFESSORES DA ESCOLA: 2-10 QUANTIDADE DE ALUNOS DA ESCOLA: de 101 a 400 PROFISSIONAIS TÉCNICOS E DE DIREÇÃO: diretor vice-diretor coordenador pedagógico Auxiliar de biblioteca TÍTULO DO TRABALHO: Conhecendo os direitos e promovendo os deveres JUSTIFICATIVA DO TRABALHO: Apesar do ECA estar em vigor há mais de vinte anos, e de todos os esforços para sua divulgação, há muito que fazer para que…

direitos das crianças e adolescentes. Com o orgulho do reconhecimento de que estamos diante de situação em que o aluno suplantou o mestre, recordo-me dos diálogos acerca de temas importantes para nossa luta pela infância e juventude e que, desde logo, a afirmação do Murillo me tranquilizava: “Já escrevi um artigo sobre isso”. A presente obra contempla então, de forma compilada, as corretas reflexões de Murillo e Ildeara sobre as matérias mais relevantes para a área da infância e…