Eca E Suas Partes

postar esta apostila com assuntos relacionados sobre a matéria, como uma forma de instruir e transmitir informações a fim de que com isso possamos nos tornar independentes para criticar de maneira favorável ou não esta nova lei. INTRODUÇÃO ÀO ECA..........1.1 Primeiramente uma das coisas mais importantes a salientar sobre esse assunto é a restrição que a maioria das pessoas fazem com relação aos direitos e deveres das crianças e do adolescentes. Tendo em vista que estes…

TRABALHO DE POLITICAS PÚBLICAS. 1º parte Resumo – 2º parte Reflexão sobre o assunto O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente programou medidas para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, foram entrevistados 7 psicólogos da região do ABC/SP para identificar alterações no estatuto. A analise foi feita a partir das seguintes categorias: a percepção dos psicólogos sobre o ECA e sua utilização. Foi identificado que o estatuto influenciou em qualidade o modelo…

concordância das partes. Já adoção trazida pelo Código Civil Brasileiro de 1916, portanto, possuía um aspecto peculiar ao atender somente a necessidade do casal que não possuía prole com o intuito de satisfazer a necessidade do casal. Tinha caráter contratual, de modo que se as partes assim pactuassem sinalagmaticamente, poderiam desfazê-la, tanto adotante quanto adotado. Entendia-se como a manifestação bilateral das partes, constituindo ato privado em que o Estado não fazia parte da…

PARTE 1 *INTRATEXTO: SINOPSE DA OBRA O tema da obra é a sociedade lisboeta da época, com todas as características presentes na casta burguesa. Luísa é casada com Jorge, um engenheiro. Jorge, por força de compromissos, viaja para o Alentejo. Luísa é fraca de físico e de caráter. Durante o interregno, envolve-se afetivamente com Basílio, seu primo e antigo namorado, sujeito de inclinações “don-juanescas”. No contexto, há personagens como Juliana, uma criada grosseira, desonesta, que tira

originadas nos mais diferentes setores da sociedade brasileira, tendentes a alterar a recém sancionada Codificação. O novo Código advém de um texto que começou a ser elaborado por uma comissão de juristas composta por José Carlos Moreira Alves (Parte Geral), Agostinho de Arruda Alvim (Direito das Obrigações), Sylvio Marcondes (Direito de Empresa), Ebert Vianna Chamoun (Direito das Coisas), Clóvis do Couto e Silva (Direito de Família) e Torquato Castro (Direito das Sucessões),…

TRABALHO DE ECA (EQUIPE PRESIDENTE) PRESIDENTE: MARLON DE SÁ TEIXEIRA Art. 210. Para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos, consideram-se legitimados concorrentemente: I - o Ministério Público; II - a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e os territórios; III - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por esta Lei, dispensada a autorização da

fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28). A guarda, sendo regrada, especificamente, nos artigos 33 a 35, e genericamente nos artigos 28 a 32, todos do ECA. Para todas as formas de colocação em família substituta, independe a situação jurídica em…

pautados nos Direitos Humanos e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, m como a Lei nº 8.069/90 - ECA. Cada medida é aplicada ao menor são analisadas com métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos. Sendo levado em conta: a capacidade de cumprimento, as circunstâncias do ocorrido, e a gravidade da infração. As medidas são classificadas de acordo com o ECA (no Art. 112) em: Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviço à Comunidade;…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Causos do ECA: Histórias de Todos Nós. O Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano / São Paulo : Fundação Telefônica, 2007. Vários autores 128 p. ISBN 978-85-60195-01-5 1. Estatuto da Criança e do Adolescente 2. Relatos de experiência I. Título Histórias de Todos Nós Causos do ECA: Histórias de Todos Nós O Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano Iniciativa…

Congresso Nacional (Decreto Legislativo n. 28 de 14-09-1990). Em 13 de julho de 1990 foi promulgada a lei nº 8.069, que instituiu o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, que revogou o Código de Menores de 1979 e trouxe grandes inovações pois foi fruto de longa discussão envolvendo especialistas na área e a sociedade, referendando, também, uma série de compromissos assumidos pelo BRASIL quando da…