Eca E Suas Partes

de medidas sócio-educativas a adolescentes acusados da prática de ato infracional está sujeita a um procedimento próprio, regulado pelos arts. 171 a 190 do ECA, que pressupõe a observância de uma série de regras e princípios de Direito Processual como o contraditório, ampla defesa, devido processo legal, insculpidos nos arts.110 e 111 do ECA, assim como no art.5º, incisos LIV e LV da CF, sem perder de vista as normas e princípios próprios do Direito da Criança e do Adolescente, com…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

A Correspondência de Fradique Mendes, de Eça de Queirós O romance A correspondência de Fradique Mendes, de Eça de Queirós, aborda o contexto de Portugal. Fradique é um verdadeiro heterônimo de Eça, sendo óbvias as semelhanças ideológicas com o seu criador, é um documento de própria trajetória existencial e psicológica de Eça. Tal como descreve Eça, Fradique era um aventureiro, atormentado diante das injustiças sociais e da decadência da sociedade lusitana causada pelas constantes…

especialmente aquelas que surgem no cotidiano da aplicação da Lei nº 8.069/1990 (especialmente diante das recentes alterações introduzidas a seu texto pela Lei nº 12.010/2009), complementada pela legislação nacional e internacional correlata, por parte de todos aqueles que integram o denominado “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Como melhor doutrina, a significativa contribuição para o encaminhamento correto das questões pertinentes ao Estatuto da…

Parte superior do formulário Medidas Preventivas e Punitivas do Estatuto da Criança e do Adolescente 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará as medidas de prevenção e de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. Para expor o tema, e entendê-lo, necessário será que se trace algumas considerações iniciais, para posteriormente, apresentar o conceito, a aplicabilidade, em seguida estudar-se-á as medidas preventivas uma a uma, bem como as sanções a elas…

Eça de Queirós no audiovisual1 Filomena Antunes Sobral Escola Superior de Educação de Viseu/ Universidade Católica Portuguesa - E. Artes/ CITAR filomena@esev.ipv.pt Resumo: Sendo a adaptação literária um fenómeno que tem persistido ao longo da história e, sabendo que grande parte das transposições literárias tem raízes em textos de autores canónicos do século XIX, começamos, neste ensaio, por delinear um quadro das adaptações das obras do escritor português Eça de Queirós para a…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28). A guarda é objeto deste trabalho, sendo regrada, especificamente, nos artigos 33 a 35, e genericamente nos artigos 28 a 32, todos do ECA. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS Para todas as formas de colocação em família substituta,…

José Maria de Eça de Queirós nasceu em 25 de novembro de 1845, numa casa da Praça do Almada na Póvoa de Varzim, no centro da cidade; foi batizado na Igreja Matriz de Vila do Conde. Filho de José Maria Teixeira de Queirós, nascido no Rio de Janeiro em 1820, e de Carolina Augusta Pereira d'Eça, nascida em Monção em 1826. O pai de Eça de Queirós, magistrado e par do reino, convivia regularmente com Camilo Castelo Branco, quando este vinha à Póvoa para se divertir no Largo do Café Chinês.…