Eca E O Estatuto Do Idoso

políticas sociais de atendimento a Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, adolescência e idoso, desenvolvidos nos municípios de Meruoca, Senador Sá, Tianguá e Reriutaba, estado do Ceará. Entre os estudos realizados no campo das políticas sociais, há um conjunto de trabalhos que propala a inexistência de um efetivo sistema de…

AV2 Legislação Social Aula 6 - ECA CÓDIGO DE MENORES – MINORISTAS SOMENTE AQUELAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR O QUE ERA A SITUAÇÃO IRREGULAR? SITUAÇÃO DE DELIQUENCIA, ( INFRATOR ), OS ABANDONADOS PELOS PAIS OU EM RISCO PESSOAL. QUEM TOMAVA CONTA DESSAS CRIANÇAS? O JUIZ DE MENORES TOMAVA PROVIDENCIAS, INCLUSIVE COM AFASTAMENTO DO LAR (FAMILIA CAUSADORA DOS PROBLEMAS DO MENOR) ERAM TUTELADOS PELO ESTADO= OBJETOS ATUALMENTE=SUJEITOS DE DIREITO -QUANDO SE ENCONTRAVAM EM SITUAÇÃO…

OEstatudo do Idoso tem por finalidade proteger e fazer valer os direitos dos idosos, como por exemplo, o direito á vida. Para o Estatuto consideram-se idosas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Oidoso tem direito a um envelhecimento saudavél e em condições de dignidade, uma habitação digna no seio familiar ou substituta, direito a cultura, lazer, esporte, educação, espetáculos, diversões,produtos e serviços que respeite sua idade, e atividade profissional que respeite suas…

ECA e Idoso BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL No Brasil o menor sempre foi tratado pela lei como sendo “menor infrator”. Começo do século XX a legislação que existia era para dizer respeito aos menores infratores. Em 1917 foi promulgado o Código de Menores. Era tratado como uma legislação praticamente voltada à área penal, pois tratava dos menores infratores e em situação irregular. Era chamado de Melo Matos. Não era uma legislação protetiva. A criança poderia ser presa (em um

outras redes e forças. 12- O Art16 do Estatuto do Idoso, garante: a) Direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico. b) Os idosos portadores de deficiência ou com limitações incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei. c) A obrigação alimentar e solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.…

Respostas. 1) Levando em consideração a fragilidade que a criança e o adolescente apresentam e sua incapacidade de gerar sua própria vida devido a sua falta de maturidade, o legislador se faz valer de legislação especifica o ECA, que por sua vez é reforçado com princípios como é o exemplo do “melhor interesse da criança e adolescente”. O principio em discussão, como qualquer outro se mostra de maneira indeterminada, mas não se exclui de apreciação servindo então de forma primária de analise de

DESENVOLVIMENTO Segundo a aluna Cristiana Junqueira Silva, denominada Política Nacional do Idoso, a lei nº 8.842 foi estabelecida em 1994, a partir daí, foram criadas normas para os direitos sociais dos idosos, garantindo autonomia, integração e participação efetiva como instrumento de cidadania. A Política Nacional do Idoso teve como objetivo principal criar condições reais para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações

Direito da Infância e Adolescência Regramento Base: Lei 8.069/90 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente  Unidades de Ensino UE - Direitos Fundamentais (art. 7º a 85) UE – Medidas de Proteção (98 a 102) UE – Prática do Ato Infracional (103 a 129)  Aulas Estruturadas  Momento Prévio - Atividade para estudo antes da aula; exemplo: leitura de um julgado;  Durante a Aula - Aula expositiva com discussões sobre os temas apresentados;  Depois da Aula - Matéria para a fixação da matéria;

neste espaço que se encontra a importância da atuação do Assistente Social. Possuímos como base para atuação no auxilio ao cidadão exercer a sua própria cidadania, vários meios. São estes a legislação vigente pela constituição, os Estatutos especiais ECA e Estatuto do Idoso. Temos a Declaração Universal dos direitos humanos. Na nossa profissão possuímos alem do nosso código de ética, a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). O que diz cada um a respeito da cidadania? Bem,…

Violência Contra os Idosos. O aumento da expectativa de vida somado à diminuição da taxa de natalidade trouxe um aumento da população idosa em todo o mundo. São consideradas idosas as pessoas com mais de 60 anos. Os idosos tornam-se mais vulneráveis à violência doméstica na medida em que necessitam de maiores cuidados. Apenas recentemente os maus-tratos contra o idoso passaram a ser reconhecidos como violência doméstica. Para enfrentar este problema é necessária a construção de uma rede…