Eca E O Direito Humanos

e ao Adolescente, esse plano deve envolver todas as políticas que compõem o sistema de garantia agregado pela ECA. O que se verifica é que as conquistas presentes na legislação não foram acompanhadas por um comprometimento do Estado e da Própia sociedade uma vez que tenha existido um constante desmonte das políticas principalmente daquelas que são necessárias á universalização dos direitos civis, políticos e sociais. E ainda mostrarei a linha do tempo da história das Crianças e…

INTRODUÇÃO: Este texto tem como objetivo apresentar a concepção de sujeito na atualidade com relação às crianças abandonadas no Brasil, bem como os direitos fundamentais da criança segundo ECA (Estatuto da criança e do adolescente). Neste também podemos referenciar aspectos históricos das políticas sociais do Governo Vargas fazendo uma análise comparativa com as políticas atuais, além do ponto de vista da sociologia da infância e as crianças como atores sociais e como sujeitos dos…

integral presente na lei 8.069/90[ECA]. Tal doutrina em consonância com as atuais tendências axiológicas e constitucionais do direito operacionalizou verdadeira mudança de paradigma no trato com os denominados menores. De passivos, foram elevados a sujeitos ativos de direitos. Procurou o legislador dar proteção e garantia total na efetivação dos direitos fundamentais às crianças e adolescentes responsabilizando o Estado e demais instituições pela eficácia dos direitos fundamentais a eles…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Turma DN9 Disciplina: Monografia II Professor: Frederico Rocha Nome: Aluno Fulano da Silva Sauro. Tema: Direitos fundamentais; ECA. Objeto de estudo: A proposta de Emenda Constitucional (EC) de redução da maioridade penal e as garantias fundamentais previstas no ECA. Problema de pesquisa: De que maneira a possível aprovação da EC que propõe a redução da maioridade penal afetará as garantias fundamentais previstas no ECA? Quais artigos do ECA deverão…

Centro de Educação a Distância - CEAD Universidade Anhanguera UNIDERP S eminário " ECA - Estatuto da Criança e Período do Adolescente" 28 de outubro de 2014 " As crianças têm mais necessidade de modelos do que de críticas.” Joseph Joubert O reconhecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Direito Brasileiro O Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas, até mesmo antes da vigência obrigatória…

avanços dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, a partir de iniciativas anteriores de órgãos internacionais como a ONU – Organização das Nações Unidas. A necessidade de proporcionar proteção especial à criança vem sendo consolidada ao longo da história da humanidade, com ênfase maior no século XX, onde podem ser vistas e elencadas algumas iniciativas por partes de organismos de defesa dos Direitos Humanos. Assim pode-se citar: a Declaração de Genebra sobre os Direitos…

DESENVOLVIMENTO O adolescente em conflito com a lei, ou menor infrator, como é chamado no meio que defende os Direitos Humanos, está cada vez mais em evidência na sociedade e nos meios de comunicações, visto que as estatísticas mostram que cresce assustadoramente o número desses adolescentes, e cada vez mais crianças estão entrando nessa situação também. Alguns profissionais de estudos humanos acreditam que no meio onde eles nascem e nas condições que eles vivem seria praticamente…

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP BACHARELADO EM DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO PAULO – SP MAIO DE 2013 SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP BACHARELADO EM DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ADRIANO CESAR B77EGA-0 ERIKO TRINDADE B8232J-9 ISABELLA

DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus…

Adolescente (ECA), lei nº 8069/90, ainda não se tem percebido resultados consistentes no que tange a diminuição de praticas delitivas por parte de crianças e adolescentes. Ao contrario as ultimas pesquisas realizadas pelo Ministério Publico do Estado da Paraíba, Conselho Nacional de Justiça e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos dão conta de que, ainda subsiste grande índice de reincidência de menores que já foram submetidos a algumas das medidas sócio-educativas previstas no ECA…