Eca E O Direito Humanos

responsáveis pela proteção da criança e do adolescente, enfatizando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mostrando assim o conceito de criança e adolescente, quais as medidas de proteção oferecidas pelo Estado como também uma visão atual do ECA. Iremos Tratar da visão histórica da problematização da Violência cometida contra Crianças e Adolescentes. Palavras-chave: Violência, Criança, Adolescente, Eca. Introdução A violência cometida contra crianças e adolescentes é uma…

adolescentes no Brasil é cruel, sabemos que a diversidade dos sujeitos que, em tese, são (ou deveriam ser) tutelados pelos direitos humanos reflete, neste elenco de direitos, a pluralidade dos seres humanos, fazendo-o também ser plural. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, foi a lei complementar que veio para definir os direitos da criança e do adolescente, prever métodos e instrumentos de exeqüibilidade aos novos princípios…

Parte Geral Aula 04 – Estudo dos artigos 15 à 30 – ECA Capítulo II, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Estudo do artigo 15, ECA: “Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Quanto ao direito à liberdade pode ser compreendido como o direito do menor não ser privado da mesma, salvo…

das crianças e adolescentes, não deixando se observar também em seu enfoque do instrumento pedagógico educativo na aplicação de atos infracionais cometidos por menores. No conceito de dignidade da pessoa humana, encontram-se englobados todos os direitos fundamentais, tais como os políticos, civis, econômicos, culturais e sociais. É atentar ao fato de que a pessoa é capaz de viver em condições de autonomia e guiar e ser protegida pelas leis que emanam da sociedade. Para Alexandre de…

ADOLESCENTE Índice 1. Do Direito à Vida e à Saúde pag. 02 2. Do Direito Assegurado à Gestante pag. 05 3. Das Obrigações dos Hospitais pag. 08 4. Das Obrigações do Poder Público pag. 11 Autor: Beatriz Trentin Aluna da Universidade de Caxias do Sul - UCS - núcleo de Caxias Btrenti1@ucs.tche.br “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” Do Direito À vida e À Saúde 1 Legislação Υ art. 3° do ECA: “A…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA ORIENTADOR: Profº Marcos José de Oliveira ORIENTANDO: Ana Pinheiro Goiânia, 2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito,…

TRABALHO DE POLITICAS PÚBLICAS. 1º parte Resumo – 2º parte Reflexão sobre o assunto O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente programou medidas para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, foram entrevistados 7 psicólogos da região do ABC/SP para identificar alterações no estatuto. A analise foi feita a partir das seguintes categorias: a percepção dos psicólogos sobre o ECA e sua utilização. Foi identificado que o estatuto influenciou em qualidade o modelo…

ADOLESCENTE (ECA)* Ser você mesmo em um mundo que está constantemente tentando fazer de você outra coisa é a maior realização. (Ralph Waldo Emerson) Aluna: Dacy José de Mello Alves Rocha Orientadora; Profª. Drª. Maria Cristina Menezes Valenciano Elaborado em 29/04/2012 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Definição de adolescente – 3. Porque se criou o ECA – 4.…

CUNHA MIGUEL ESCOLA DO CRIME X AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Uberlândia (MG) 2011 SUMÁRIO Assunto: Estatuto Criança e do Adolescente................................p.04 Tema: Aspectos Legais do ECA.................................................. p.04 Título: As Medidas Socioeducativas.............................................p.04 Objetivo Geral:................................................................... p.04…

que leva a pior. O filme em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) retrata a maneira como o adolescente era tratado que não condiz com a realidade que é estabelecida pelo ECA. Por exemplo, no momento em que Querô é capturado não é garantido a sua defesa, as autoridades ali presentes não procuram saber se Querô tem uma pessoa que poderia ser seu responsável. Dessa forma foi desrespeitado o Art. 107 do ECA que diz : A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se…