Eca E O Direito Humanos

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social-bacharelado Elson ricardo ramos melo atenção aos direitos das crianças e adolescentes (Produção textual) Olho D’Água das Flores - AL 2011 ELSON RICARDO RAMOS MELO atenção aos direitos das crianças e adolescentes (Produção textual) Trabalho apresentado ao Curso Serviço social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Prof.(s): Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus.

Estado em relação aos direitos fundamentais é muito mais determinante na efetivação dos direitos da criança do que as representações de infância que os informam, as perspectivas de implementação do ECA aparecem como múltiplas e contraditórias, pois há uma ambigüidade de fundo entre diferentes visões de Estado que aparecem no texto legal. No movimento mais geral brasileiro de disputa pela realização dos direitos humanos num contexto adverso moldado pelo projeto neo-liberal, o ECA…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE Ôlho D’água das Flôres - AL 20l1 MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (PRODUÇÃO TEXTUAL) Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Direito e Legislação Social,Trabalho Profissional I, Políticas social II e…

São Paulo, 24 de novembro de 2013 Trabalho sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente a-) Qual a distinção entre criança e adolescente? Diante do art.2º do ECA, a criança se destina do adolescente primeiramente pela faixa etária, a criança e caraterizada ate os 12 anos de idade incompletos já o adolescente se caracteriza após dos 12 anos completos as 18 incompletos. b-) O ECA é aplicável depois dos 18 anos? Se a resposta for afirmativa, exemplifique. Sim, apenas em…

;Ç Sistema de Ensino Presencial Conectado Serviço social Aluno cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 Aluno cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DO CÓDIGO DE MENORES ATÉ O ECA 4 2.1 LEIS ANTERIORES AO ECA................................................................................4 2.1.1 I Código de Menores - Código Mello Mattos........................

Universal dos Direitos da Criança prevê que os povos reafirmaram a fé nos direitos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano, uma vez que consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamou que todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades, sem distinção de qualquer espécie. Visto que a criança é física e mentalment e imatura, precisam de proteção e cuidados especiais, antes e depois do nascimento. Para que a criança possa gozar seus direitos…

CURSO: 3º ANO DO E.M NOTURNO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA São Paulo Novembro de 2011 ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA Projeto integrado apresentado ao professor Ronaldo, como requisito parcial para a conclusão do Ensino Médio, tendo como orientador de conteúdo o Professor Ronaldo. São Paulo Novembro de 2011 Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA Projeto integrado apresentado ao professor Ronaldo,…

Sumário 1 – O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA..............................................03 2– Justificativa.......................................................................................................05 3 – Resumo do artigo pesquisado........................................................................06 Referência Bibliográfica........................................................................................08 …

“OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” 1 Do Direito à vida e a Saúde 1 Legislação ( art. 3° do ECA: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”

Rubens Alves RESUMO Muito se fala em direitos das Crianças e do Adolescente, porém mesmo diante de um contexto de tanta informação, a ausência desta, constitui o maior entrave no entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. A lei promulgada em 13 de julho de 1990 foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de novembro de 1989. O ECAinscreveu sobre o artigo 277 da Constituição Federal, a normatização do direito previsto, passando a criança e o adolescente como