O adolescente infrator sob a ótica do eca

O ADOLESCENTE INFRATOR SOB A ÓTICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)* Ser você mesmo em um mundo que está constantemente tentando fazer de você outra coisa é a maior realização. (Ralph Waldo Emerson)

Aluna: Dacy José de Mello Alves Rocha
Orientadora; Profª. Drª. Maria Cristina Menezes Valenciano
Elaborado em 29/04/2012

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Definição de adolescente – 3. Porque se criou o ECA – 4. Alterações do ECA – 5. O código de 1927 – 6. O Código de 1979 – 7. Principal diferença entre o ECA e os códigos de menores de 1927 e 1979 – 8. Medidas de proteção – 9. Medidas sócio-educativas – 10. Tratados internacionais – 11. Situações favoráveis e desfavoráveis – 12. A adolescência e a criminalidade - 13. Diminuição da maioridade penal – 14. Conclusão
1- INTRODUÇÃO
É normal o fato do senso comum eleger a desarmonia proveniente do lar, cujos pais não desempenharam seus papéis de forma positiva, como a principal razão para adolescentes, através de condutas inadequadas, passem a infracionar. A violação de direitos também é vista como outra razão para a revolta desses adolescentes, seres em formação. Paralelamente, estudos demonstram que adolescentes moradores em bairros periféricos, principalmente em grandes cidades, estão expostos a situações de violência. Simultaneamente existem casos de crianças e adolescentes que vivenciam situações semelhantes, porém não reproduzem a violência sofrida, não infracionam, levam uma vida normal, respeitando as regras vigentes.
Essa realidade gera questionamentos acerca de que então, mais que o meio, a genética é fator influenciador de comportamento. Outras perguntas são frequentemente formuladas: a morte dos pais, ainda na infância, ou a adoção, somadas a uma infância extremamente pobre, podem contribuir para a escolha errada, em razão de envolvimento
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