Eca Artigo 4º

métodos bibliográfico, de documentos, de estatísticas. Para esse trabalho foram utilizados o levantamento bibliográfico, documental e o de pesquisas efetuadas. A pesquisa bibliográfica é feita em materiais já elaborados e contidos em livros, artigos científicos, publicações periódicas e impressos diversos. As referências utilizadas foram de grande importância para o desenvolvimento deste estudo, principalmente devido ao fato de permitirem um maior aprofundamento dos conhecimentos relativos

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LA CULTURE COMME UN DROIT FONDAMENTAL D'ENFANTS ET ADOLESCENTS Daniela Richter1 Rodrigo Vieira Costa2. RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e descrever a cultura enquanto direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da…

envolvidas, principalmente à criança e ao adolescente. A grande mudança ocorreu em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do qual desaparecem todas as diferenças entre filhos adotivos e filhos biológicos, como também se define claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança e do adolescente (ECA, art. 43). Assim, se faz necessário possibilitar sua visibilidade e conscientização por parte da população em geral. Em virtude

Pesquisa Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação Direito da Universidade Nove de Julho Jose vanderlan Gomes São Paulo, 04 de maio de 2014 JOSE VANDERLAN GOMES Redução da Maioridade Pena – Um Passo Para a Proteção do Menor Artigo Científico apresentado à Universidade Nove de Julho, requisito para a obtenção do do título de graduação no Curso de Direito São Paulo 2014 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – UM PASSO PARA A PROTEÇÃO DO MENOR Resumo: Não raro, e

Daiana Lopes Rodrigues Matrícula: 11/0165314 Sarti, A, Cintia Artigo: Famílias enredadas. Livro: Família, redes, laços e políticas públicas. 4º ed. São Paulo: Cortez/Instituto de Estudos Especiais/PUC-SP, 2008. N° de páginas do artigo: 16. N° de páginas do livro: 308, composto por três partes subdivididas como Parte 1: Vida em família. Parte 2: Trabalhando com famílias e Parte 3: Famílias e políticas públicas. O presente artigo apresenta-se na primeira parte e começa na página 21…

adolescente que comete o crime é julgado pela legislação especial, qual seja o ECA. Não há pena, há medida sócio-educativa. 12/02/14 O que é direito da criança e do adolescente? Direito da criança e do adolescente é um ramo do direito público, com características de direito privado, que estuda a proteção integral de todas as crianças e adolescentes. Porque é enquadrado como ramo do Direito Público? Quem é o destinatário primário do ECA? É o Estado, o Poder Público. E são normas de…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC DANIELLE NUNES DE ALMEIDA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA ITABUNA – BA JUNHO - 2013 DANIELLE NUNES DE ALMEIDA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA Trabalho para fins avaliativos da II unidade, da disciplina ECA, VII semestre, ministrada pela profª. Lara Kauark. ITABUNA – BA JUNHO – 2013 ESTATUTO…

ponto de esteio do Estado Democrático brasileiro – o fundamento básico dele, o ápice da pirâmide valorativa do ordenamento jurídico instituído pela CF de 1988 – eis que, mesmo quando cotejada aos demais fundamentos referidos de maneira expressa no artigo 1o da Carta Magna, ela tem posição de centralidade, porque atrai o conteúdo valorativo dos outros quatro. Com efeito, na essência de tudo está aquela idéia já antiga e que foi o gatilho da evolução histórica, do aprofundamento, da noção…

dignidade e respeito, os adolescentes, para que não se tornem criminosos no futuro.Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método indutivo, partindo de diversos entendimentos para chegar a conclusão, através de doutrinas, coletâneas legais, artigos publicados na Internet. Diante disso, foi possível constatar que a idade penal foi fixada através de um elemento puramente biológico, mas que atende a critérios de política criminal. PALAVRAS-CHAVE: Criança; Adolescente;…

HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo professor de direito constitucional, THIAGO ALLISSON, que solicitou parecer sobre um tema bastante polêmico na sociedade atual. O tema escolhido pela equipe foi: “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA (JOELMA BATISTA LEITE – AUTORA DO ARTIGO: ADOÇÃO PARA…