DIREITO

EDEMILSON DAROS

A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL

BLUMENAU
2007

EDEMILSON DAROS

A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela
Universidade Regional de Blumenau - FURB

Orientador: Prof. Dr. Ernesto Zulmir Morestoni

BLUMENAU
2007

AGRADECIMENTOS

À minha esposa, Cassiane, e meus dois filhos, Gabriel e Amanda, pela compreensão e carinho;
Aos meus pais, João Carlos e Olindina, por terem me dado todo o carinho e incentivo para os estudos;
Aos professores e colegas do Curso, pela troca de experiências;
Em especial, aos professores Ernesto, Lessa e Saut, pelo apoio e incentivo.

“Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas...” Sun Tzu - A Arte da Guerra

RESUMO

O presente trabalho acadêmico tem como escopo primordial demonstrar que o ordenamento pátrio, relativo às crianças e adolescentes, é norma por excelência, digna de país sério, que tem comprometimento com as futuras gerações, bastando efetivá-la com seriedade, pondo-a em prática, que os frutos aparecerão. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da
Criança e do Adolescente, somados à boa vontade do Estado e da Sociedade, são ferramentas que oferecem os subsídios necessários para almejar a tão sonhada justiça social, que terá condições de preparar o adolescente para viver em sociedade, sem reincidir na conduta infracional, evitando, ainda, o direcionamento dos mesmos para o sistema carcerário falido e ineficaz. A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma efetiva e responsável, tem condições suficientes para reintegrar, com dignidade e respeito, os