Eca Alunos

1. Em quais hipóteses o ECA é aplicado para maior de 18 anos? Art. 142. Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual. Art. 148. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: a) conhecer de pedidos de guarda e tutela; (http://pt.slideshare.net) 2. O Estatuto da Criança e do Adolescente superou a doutrina da situação…

Meirelles Itajaí,01 de novembro de 2013 Aluno: Kleiton Fernando Cordeiro Turma: 311 Menor infrator Menores infratores A expressão menores infratores se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime. No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os…

Escola: ???? Aluno: ???? Prof: ????? Disciplina : Historia Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO DIREITO PENAL III Redução da Maioridade Penal Aluno: Alline Sales dos Reis RA: 1156377717 Aluno: Giselle Aparecida dos Reis Silva RA: 2504121020 Aluno: Vania Regina Gomes RA: 1110290756 Professora: Heleni Paiva

criança. O que o aluno poderá aprender com esta aula: A partir das aulas propostas, o/a aluno/a vivenciará situações que possibilitarão refletir sobre os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes; desenvolverá habilidades lógicas e linguisticas; bem como poderá construir sua autonomia no espaço escolar, a partir do conhecimento e da participação na construção dos direitos e deveres no interior da escola. A concentração e a atenção dos/as alunos/as também poderão…

[incompletos]. 2- Crianças e adolescentes têm direito a obter vaga em escola pública perto da moradia? Sim, conforme Lei nº 11.700 (13, julho de 2008) a partir dos 4 anos e Art. 3º do ECA. 3- Que ocorrências os diretores de escolas de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar? a) Maus tratos envolvendo seus alunos b) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. c) Elevados níveis de repetência 4- A partir de que idade o…

Tudo o que é considerado direito das crianças e adolescentes deve ser considerado dever das gerações adultas, representadas pela família, a sociedade e o Estado; As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos exigíveis com base na lei, sendo o ECA a lei que cria as condições de exigibilidade desses direitos em seus 267 artigos;O atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser encarado como prioridade absoluta, devido ao fato de eles não conhecerem suficientemente…

Trabalho de sociologia,escolha e explique oque se entende das leis... LEIS ECA Artigo 53 Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; A igualdade de condições para o acesso à escola, ainda que se trate de escola particular, vedados estão os privilégios para uns e…

Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Curso: Direitos da Criança e do Adolescente, Idoso e grupo Vulneráveis e Minorias Étnicas Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Data: 14/09/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01

Apreciação Crítica de Os Maias, de Eça de Queirós A importância que Eça de Queirós adquire no panorama da literatura nacional justifica a presença da sua mais conhecida obra nas aulas de Português. Apesar de apressada e superficialmente estudada no ensino secundário, Os Maias constituem uma obra que requer uma leitura e reflexão profunda, de modo a poder captar e apreciar a riqueza da sua escrita. Ao longo do livro são-nos apresentadas duas intrigas, sendo que a principal nos…