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DIREITOS TRABALHISTAS: EMPREGADOS DOMÉSTICOS X EMENDA CONSTITUCIONAL N° 72/2013. Nome: ____________________ RESUMO: O tema deste Artigo Cientifico ‘‘ Direitos Trabalhistas: Empregados Domésticos x Emenda Constitucional N°72/2013 ’’ mostra as contribuições que a nova Emenda Constitucional trouxe comparando com a antiga além dos principais pontos considerados relevantes para os empregados e patrões. Este Artigo vai abordar os direitos constitucionais dos empregados…

EMPREGADO DOMÉSTICO Alterações Trazidas pela EC Nº 72/2013 – PARTE I ROTEIRO 1. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 72/2013 1.1. Direitos com aplicabilidade imediata 1.2. Direitos que dependem de regulamentação 2. CONCEITO 2.1. Empregado Doméstico 2. 2. Empregador Doméstico 3. ASPECTOS TRABALHISTAS 3.1. Cadastro na Previdência Social 3.2. Admissão 3.3. Exame Admissional e Demissional 3.4. Carteira de Trabalho 3.5. Contrato de Experiência 3.6. Remuneração 3.7. Jornada de…

NOVOS DIREITOS GARANTIDOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: EMENDA CONSTITUCIONAL nº 72/2013. 1. INTRODUÇÃO O empregado doméstico é espécie de trabalhador que possui definição própria, assim como leis específicas que regem a relação de trabalho estabelecida com o Empregador, trata-se da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. De acordo com a Lei de Regência o empregado doméstico pode ser definido como aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família

resposta: dados: P = 1200N h = 20m Δt = 12s Aplique: Pot = Ph/Δt Pot = 1200.20/12 Pot = 2000W t.277 (c) Ep = mgh = 15x200x6 = 18kJ P=T/dt = 18kJ/60s = 300W 278.(a) A = - 5 m/s2 F= m.!a! F= 2 . 5 = 10 N Trabalho = Energia Cinetica P = Ec/T Ec= !2(50^2 - 100^2)!/2 = 7500j t = 2s P = 7500/10= 750w P = F.V = 10 . 50 = 500 w 279.(C) F= m x g x sen 30º ==> sen 30º= 1/2 ou 0,5 F= 10000 x 10 x 0,5 F=100000 x 0,5 F= 50.000 N Pot= 50.000 x 2,5 Pot= 125000 W ou 1,25 x…

para a disciplina de Direito do Trabalho, discorre sobre a nova forma e contratação das empregadas domésticas Professor Lucas Saium 2014 A LEI DA PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUENCIAS RESUMO Com o implemento da PEC 72/2013, também conhecida como PEC das domésticas, o presente trabalho visa elaborar e sugerir seguimentos que se configuram em suma legalidade para contratação de empregada doméstica. Ainda nesta concepção será feito com base em…

0×103 e)1,0×104 Gab: A 06 - (UESC BA) Os capacitores têm capacitância de C1 = C2 = C3 = 6 µF alimentados por uma bateria de 12 V, a carga nos capacitores é: a) Q1 = 36 µC, Q2 = 72 µC e Q3 = 36 µC b) Q1 = 36 µC, Q2 = 36 µC e Q3 = 36 µC c) Q1 = 72 µC, Q2 = 36 µC e Q3 = 36 µC d) Q1 = 36 µC, Q2 = 36 µC e Q3 = 72 µC e) Q1 = 72 µC, Q2 = 36 µC e Q3 = 18 µC Gab: C 11 - (MACK SP) Um estudante, ao observar o circuito ao lado, verificou que o valor correto da carga elétrica do capacitor é a) b)…

essa distinção, pois o trabalhador doméstico executa as suas atividades no âmbito residencial, asilo inviolável segundo o art. 5º, XI, da Constituição Federal brasileira,[1] e não inserida no conceito de estabelecimento empresarial. A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico da seguinte forma: Art. 1º. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, aplica-se o…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DE NOVA LIMA EC. N° 72/2013 PEC. DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS NOVA LIMA, MAIO DE 2013. ANA FLÁVIA LOPES JOVIANO CLEVERTON JORGE BATISTA JULIANA CRISTINA DE JESUS JOSE CÂNDIDO FILHO LÚCIO ALVES PEREIRA REGINALDO SILVA EC.72/2013- PEC das Domésticas Trabalho proposto pelo prof. Marcio de Direito do Trabalho II ào curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos. EC. 72/2013 - PEC das Domésticas…

COMPETÊNCIA MATERIAL ANTES E DEPOIS DA EC N° 45/2004 1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Carta Magna. Entre outras alterações, redefiniu a Competência da Justiça do Trabalho. As modificações foram profundas, e possuem o poder de mudar a visão que se possa ter da Justiça Especializada. Além de suprir algumas lacunas…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNOS 4 3 PEC (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL) 5 3.1 A LEGISLAÇÃO DA PEC 72 5 3.2 A APLICAÇÃO DA LEI PEC 72 5 3.3 BENEFÍCIOS DA LEI PEC 72 6 4 IMPACTO CAUSADO PELA PEC 72 7 5 CONTRATO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO 8 6 CONCLUSÃO 9 7 REFERÊNCIAS 11 1- INTRODUÇÃO Neste trabalho irei tratar de um assunto que foi e a inda é muito polemico no Brasil a aprovação da lei PEC 72, que traz inúmeros benefícios a empregados domésticos, mais com tanta exigências e regras a…