Durante O Gozo Das Férias O Empregador Tem A Obrigação De Remunerar O Empregado Como Se Estivesse Em Exercício Acrescido De 1 3

Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho O fundamento da fixação da jornada de trabalho é de ordem tríplice, senão vejamos: de ordem social, no sentido de permitir ao trabalhador o convívio com sua família, lazer, cultura etc.; de ordem econômica, no sentido de evitar excesso de trabalho e abrir mais postos de emprego; e de saúde pública, no sentido de evitar a dilapidação da saúde do empregado por excesso de trabalho. Realmente um dos…

não está inserido na jornada de trabalho. Portanto, tem natureza jurídica de suspensão do contrato de trabalho. Esse período de repouso deve ser respeitado, inclusive, para os empregados que trabalham em regime de revezamento, com alternância de horários (art. 7º, XIV da CF/88). No turno ininterrupto de revezamento, o empregado reveza horários diurnos e noturnos, havendo um maior desgaste ísico e psíquico. Em razão disso, sua jornada é reduzida para 6 horas diárias, com a possibilidade…

Voluntárias 6 Fontes Imperativas 6 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado 7 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 7 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 10 Forma 11 Elementos Essenciais 11 Contrato por Prazo Determinado 12 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 13 Duração Semanal 16 Férias 17 SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e…

8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração Semanal 18 Férias 19 SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e…

garantia o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial, em seu artigo 72, parágrafo 24. A época o Brasil era um país essencialmente agrícola e sob o regime da escravidão, não havia ainda despertado para as questões sociais que agitavam a Europa, então em plena revolução industrial. Embora as Constituições fossem omissas com relação ao Direito do Trabalho, Parlamentares através de Leis Ordinárias reguladoras de Leis Trabalhistas, regulamentaram as “Férias…

1 – FINALIDADE Os atestados médicos têm o objetivo de justificar e/ou abonar as faltas do empregado ao serviço em decorrência de incapacidade para o trabalho motivada por doença ou acidente do trabalho. 2 – DOENÇA ATESTADA – ORDEM DE PREFERÊNCIA Para ser aceito como justificativa da ausência do empregado, o atestado deve observar a ordem de preferência prescrita em lei. O Enunciado nº 15 do TST estabelece: “Ausência por doença – Justificação – Atestados médicos. A

ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1 ÍNDICE 1.CONCEITOS INTRODUTÓRIOS ........................................................................................ 4 1.1. EMPREGADOR ........................................................................................................... 4 1.2. GRUPO ECONÔMICO ................................................................................................. 4 1.3. EMPREGADO ......................................................................

Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho CIPA Contrato de Experiência Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Contrato por Safra Contribuição Sindical – Relação de Empregados Contribuição Sindical do…

CTPS: CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL a) É obrigatória para o exercício de qualquer trabalho com vínculo empregatício, ainda que temporário e/ou eventual. b) A empresa deverá anotar: a data de admissão, remuneração, PIS, FGTS e condições especiais, se houver. c) As anotações referentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento. d) A empresa que admitir o empregado sem CTPS incorrerá em multa. Importante: As anotações…

Benedita Cesária e Olímpio Benedito Coelho, Controlador de Acesso, portador da CTPS. n.7245/78 SP, R.G. n.º 17.095.645-3/SSP-SP, CPF. n.º 051.128.648-18, residente e domiciliado em São José dos Campos-SP, a rua das Tâmaras, n.º 187, Residencial Frei Galvão, CEP. 12248-712, neste ato Representado pelo sindicato de sua categoria profissional – SINDEEPRESS – Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, colocação e Administração de Mão de Obra, trabalho…