Direito do trabalho - férias

| DIREITO DO TRABALHO I | PESQUISA SOBRE FÉRIAS | | ADRIANO CORREIA DOS SANTOS | 23/11/2011 | | FÉRIAS INTRODUÇÃO As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de tempo trabalhado, quando já se acumularam no organismo toxinas que não foram eliminadas adequadamente. CONCEITO As férias é uma espécie de descanso, dentre tantos previstos na legislação trabalhista. Podemos conceituar as férias como o período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços, mas aufere remuneração do empregador, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do contrato de trabalho. Visa às férias, a restauração do organismo após um período de tempo em que forem despendidas energias no organismo. NATUREZA JURÍDICA Acompanhamos a posição doutrinária que sustenta que as férias podem ser analisadas sob dois aspectos: positivo e negativo. Sob o ponto de vista negativo, temos que o empregador não pode exigir do empregado que trabalhe neste período. Pelo aspecto positivo, o empregador tem duas obrigações a cumprir, ou seja, a obrigação de conceder as férias ao trabalhador, lhe pagando a remuneração respectiva. É um direito irrenunciável. Possuí ainda um caráter social, que é a oportunidade do trabalhador de ter um tempo maior de convívio com sua família e seu circulo social. Por fim, temos o aspecto econômico, advindo do acréscimo de um terço na remuneração do obreiro, ajudando na distribuição da riqueza

diz o seguinte: “Antigamente, para o exercício do magistério era preciso que o professor fosse registrado na DRT, mediante a apresentação de vários documentos, inclusive certificado de habilitação para o exercício do magistério, expedido pelo Ministério da Educação e Cultura. Não havia justificativa para tal procedimento. Hoje, na redação do Artigo 317 da CLT, determinada pela Lei nº. 7.855/89, o professor terá de ter apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação, não…

grupo do plano da confederação nacional de educação e cultura, exceção feita às entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior, com representatividade estabelecida em sua carta sindical e de outro, o SINDICATO DOS PROFESSORES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SINPRO SJC, entidade de 1º grau, representativa da categoria profissional dos “PROFESSORES”, do 1º grupo - Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF JOSÉ DA SILVA, professor, brasileiro, nascido em __/__/____, portador da CTPS nº _________, série ________, inscrito no CPF nº _____________, portador do PIS nº __________, residente e dociliado em _______________________________________________, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da empresa EDUCANDO LTDA., incrita no CNPJ nº…

de Trabalho de Macapá – AP. (Espaço) José da Silva, nacionalidade, estado civil, vigilante, portador da Carteira de Identidade nº ________, inscrito no CPF nº____________, PIS nº___________, CTPS nº__________ série ______, residente e domiciliado na Rua ___________, nº___, Bairro ____________, na cidade de Macapá, Cep ___________, por seu advogado in fine, mandato incluso, com escritório profissional na Rua___________, nº___, Bairro____________, Macapá – AP, CEP__________, onde recebe…

muros da escola, levam a despertar o gosto por diversas atividades, que acrescentam na formação do ser, e que ainda não fazem parte do cotidiano desse público. O período de férias escolares pode ser aproveitado para realizar atividades educativas e recreativas com crianças e adolescentes. O projeto “FÉRIAS EM MOVIMENTO”, com esse intuito, engloba atividades de caráter educativo e recreativo, proporcionando aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino momentos de lazer…

sociais de trabalho e da segurança social. A Carta do Atlântico, redigida durante a 2ª Guerra Mundial, foi resultado do encontro do Presidente dos Estados Unidos da América, Franklin D. Roosevelt, com o Primeiro-ministro britânico, Winston Churchill. Em 14 de Agosto de 1941, foi aprovada e, em 1943, Portugal aderiu aos seus princípios. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, foi redigida sob o impacto do pós 2ª Guerra Mundial e retomou os ideais da Revolução…

do Trabalho. Grupo 1 1- Qual o período de duração de férias? O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis. A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: a) Três dias de férias, até uma falta ou dois meios-dias; b) Dois dias de férias, até duas faltas ou quatro meios-dias; c) Um dia de férias, até três faltas ou seis meios-dias.…

diapasão a Jurisprudência é assente:"Estágio - Vínculo Empregatício - Banco - Estágio prestado em casa bancária, sem acompanhamento da instituição escolar, e em serviços habituais dos demais empregados, caracteriza vínculo empregatício, já por violação à Lei nº 6.494/77 o contrário, a pretexto do estágio, abre-se uma imensa porta para a fraude, em detrimento das conquistas dos demais empregados e do próprio suposto Estagiário, contratado a preço vil." (TRT-PR-RO-0453/90 - Recurso da MM.…

ESCRITURAÇÃO PRÁTICA 1: Contabilizar os fatos a seguir, na empresa do fornecedor e na empresa do cliente, quando couber: Fato 1. A empresa Comercial Veneza Ltda. comprou mercadorias, a prazo, da empresa Industrial São José S.A, conf. NF Fatura n.5000, com aceite no ato de duas duplicatas no valor de R$ 25.000, com vencimento para 30 e 60 dias. Fato 2. O Clube de Regatas Flamengo emprestou, para o Sport Club Corinthians Paulista a importância de R$ 100.000, em dinheiro. No ato, o C.R…