Penal

Questão n.1. Durante o período de seis meses, aproximadamente entre julho de 2007 a janeiro de 2008, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, em diversos locais, na comarca da capital, exploraram atividades ilícitas relacionadas a jogos de azar - jogo de bingo e máquinas “caça-níqueis”. Tais atividades foram realizadas na área de atribuição da XXª Delegacia de Polícia Civil, onde o policial civil Antunes Júnior atuava no setor de investigação. A fim de evitar a ação estatal sobre as referidas atividades ilícitas por meio da omissão de atos de ofício, bem como receberem auxílio do agente público para que se esquivassem de ações estatais, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, ofereceram e efetivamente entregaram vantagem indevida ao referido agente público durante todo o período supracitado, totalizando a quantia de R$ 1500,00 (um mli e quinhentos reais) em espécie, conforme demonstram os documentos da fl. 96 do I.P. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, tipifique as condutas de Walter Ivan,Roberto Jonas e Antunes Júnior. Responda de forma objetiva e fundamentada. Questão n. 2. Hélio Volmir, durante o mês de abril de 2002, adquiriu, em proveito próprio e alheio, no exercício de atividade comercial, bem como fez ingressar irregularmente em território nacional grande quantidade de mercadoria de procedência estrangeira, a saber:…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Aula IV Questão n.1. Durante o período de seis meses, aproximadamente entre julho de 2007 a janeiro de 2008, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, em diversos locais, na comarca da capital, exploraram atividades ilícitas relacionadas a jogos de azar - jogo de bingo e máquinas “caça-níqueis”. Tais atividades foram realizadas na área de atribuição da XXª Delegacia de…

Questão n.1. Durante o período de seis meses, aproximadamente entre julho de 2007 a janeiro de 2008, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, em diversos locais, na comarca da capital, exploraram atividades ilícitas relacionadas a jogos de azar - jogo de bingo e máquinas “caça-níqueis”. Tais atividades foram realizadas na área de atribuição da XXª Delegacia de Polícia Civil, onde o policial civil Antunes Júnior atuava no setor de investigação. A…

(disponível em: http://www.tjrs.jus.br) Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Durante o período de seis meses, aproximadamente entre julho de 2007 a janeiro de 2008, Walter Ivan e Roberto Jonas, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, em diversos locais, na comarca da capital, exploraram atividades ilícitas relacionadas a jogos de azar - jogo de bingo e máquinas “caça-níqueis”. Tais atividades foram realizadas na área de atribuição da XXª Delegacia de Polícia Civil, onde…

indevida ao funcionário público, independentemente do aceite por parte deste. ► Por não caracterizar-se como delito bilateral em relação ao delito de corrupção passiva é plenamente possível a ocorrência simultânea ou isolada das figuras típicas de corrupção ativa e passiva. Para fins de esclarecimentos sobre o tema, analisemos as seguintes hipóteses: Hipótese 1: corrupção passiva sem a corrupção ativa: o funcionário público solicita a vantagem indevida ao particular que,…

075/0060-02 Razão Social: NESTLE BRASIL LTDA Nome Fantasia: Nestlé Avenida Dr. Chucri Zaidan, 246 – São Paulo Capital – SP - Cep. 04583-110 Tel (11) 5508 4400 - Fax (11) 5505 2154 - www.nestle.com.br 15 Filiais de Vendas espalhadas por todo o território nacional 05 Centros de Distribuição 04 Depósitos 26 Unidades Fabris 2.1.1 Corporativos Origem: Suiça Fundação: 1866 – No Brasil somente em 1921 Fundador: Henri Nestlé Sede mundial: Vevey, Suíça…

6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ISBN 978-85-203-3567-3. Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra Administração Pública em geral. Pp. 987 a 1021. ● Verbetes de Súmula n. 83 e 147 do Superior Tribunal de Justiça, disponível em HTTP://www.stj.jus.br. ● Verbete de Súmula n.18, do Supremo Tribunal Federal, disponíveis em HTTP://www.stf.jus.br. APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se…

por Paulo Machado de Carvalho, em 1953, sendo a mais antiga emissora de TV em atividade no país. No final da década de 1980, o canal, que antes pertencia a Paulo Machado de Carvalho e Silvio Santos, foi comprado pelo empresário e líder espiritual Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.3 4 5 6 As emissoras co-geradoras da Rede Record são a TV Record São Paulo e a TV Record Rio de Janeiro. A partir de 20077 , consolidou-se como a segunda maior rede de TV no Brasil em…

perda de gordura e intensificar a sensação de "pique" durante o exercício, diminuindo a percepção subjetiva do esforço. Essa substância tem sido combinada frequentemente com a cafeína ou outras substâncias que supostamente aceleram a utilização de gordura como fonte de energia. Na literatura atual não há evidências sólidas de que esse composto possa melhorar o desempenho atlético. O que se sabe é que os riscos adversos à saúde superam, com ampla margem, a possibilidade limitada de…

Stuart Sutcliffe (baixo) e Pete Best (bateria), os Beatles construíram sua reputação nos pubs de Liverpool e Hamburgo durante um período de três anos a partir de 1960. Sutcliffe deixou o grupo em 61, e Best foi substituído por Starr no ano seguinte. Abastecida de equipamentos profissionais moldados por Brian Epstein, que depois se ofereceu para gerenciar a banda, e com seu potencial reforçado pela criatividade do produtor George Martin, os Beatles alcançaram um sucesso imediato no Reino…