Durante O Gozo Das Férias O Empregador Tem A Obrigação De Remunerar O Empregado Como Se Estivesse Em Exercício Acrescido De 1 3

todas, a liberdade de determinar o conteúdo da relação contratual. Destarte, o Estado encontra-se determinado a dirigir economia, impondo o conteúdo a certos contratos, proibindo introdução de certas cláusulas e exigindo, para sua validade, obrigação de inserir na relação contratual disposição legal regulamentar. a a a e Podemos admitir que o Estado impõe sua autonomia, principalmente, na fixação de dois conceitos: Sendo certo que os contratos que têm causa contrária à…

ATESTADO MEDICO 1 - FINALIDADE 2 - DOENÇA ATESTADA - ORDEM DE PREFERÊNCIA 2.1 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA – EFEITO 2.2 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA - POSSIBILIDADE 3 - ATESTADO MÉDICO - FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO 3.1 - REGISTRO DE DADOS EM FICHA OU PRONTUÁRIO 4 - ELABORAÇÃO DO ATESTADO - REQUISITOS – VALIDADE 5 - CID - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - HIPÓTESES 6 - EMISSÃO DE ATESTADOS - MÉDICOS E ODONTÓLOGOS 6.1 - VALIDADE DO ATESTADO PSICOLÓGICO 7 - ATESTADO

INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO, FÉRIAS E TODA SUA REPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho I, aplicada no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI/ULBRA como forma de parte da avaliação semestral. Sendo esta disciplina ministrada pela Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná-RO 2012 Sumário 1. IntroduçãO 03 2.…

concedida aposentadoria por invalidez, documento anexo. Quando o autor foi afastado do trabalho para gozo de auxilio doença estavam pendentes algumas parcelas trabalhista, as quais serão abaixo relacionadas. I – Das férias Ao longo do pacto laboral, o obreiro deixou de gozar dois períodos aquisitivos de férias, quais sejam 2007-2008 e 2008-2009. Destaca-se que faz jus ao pagamento das férias em dobro. Destaca-se que teve seu contrato de trabalho suspenso em 06/06/2010…

1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AS DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADO URBANO AUTOR ERIKA BILLO ROMANO ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AS DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADO URBANO Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada,…

receber R$ 3.000,00 (três mil reais) por fazer jus a 1% de comissão sobre as vendas da loja, o que será devidamente comprovado em regular instrução. Desta maneira, o salário extrafolha deverá integrar a remuneração da obreira, durante todo o pacto laboral, compondo-se assim de forma correta o salário, para todos os efeitos e reflexos legais, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças advindas do FGTS, recolhimentos previdenciários, férias, 13º salários e verbas rescisórias,…

TRABALHO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG. comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Loco 80, aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos: 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuízo do sustento próprio e da sua…

400-000 e MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.337.168/0001-48, com sede e estabelecimento na Rua Juruá, nº 160, Distrito Industrial – Manaus/AM, CEP: 69.075-120, pelo que expõe e requer: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 DA SOLIDARIEDADE PASSIVA O Reclamante requer a SOLIDARIEDADE PASSIVA, entre as Reclamadas, aos moldes do artigo 455 CLT, uma vez que laborou nas dependências da Primeira Reclamada que comercializa os produtos…

Inconstitucionalidade 2139-7 e 2160-5, entendeu ser inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do empregado pela Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária. DO CONTRATO DE TRABALHO E DOS FATOS O Reclamante iniciou as atividades laborativas para as reclamadas no dia 1ª de abril de 2010, de segunda feira a sexta feira, das 7:00hs às 17:00h, com 1 (um) hora de intervalo de descanso e alimentação, hoje, exerce as funções de…

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO DE EMPREGADOS EXAME MÉDICO REGISTRO DE EMPREGADOS CONTRATO DE TRABALHO PIS/PASEP – CADASTRAMENTO RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS SALÁRIO - FAMÍLIA IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – TRABALHO ASSALARIADO – TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO MENORES APRENDIZES. READMISSÃO DE EMPREGADOS JORNADA DE TRABALHO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – FERIADOS