Matrimônio não consumado

SUPERIORES ITESP Matrimônio rato et non consummato ESTUDO DE CASO: Patrícia da Silva e André Rodrigues DECISÃO: Parecer favorável à dissolução do vínculo. JUSTIFICATIVA: A justificativa plausível é o fato do matrimônio nunca ter sido consumado. Ora, o código de Direito Canônico1 diz no seu Cân. 1061 - § 1. “O matrimônio válido entre os batizados chama-se só ratificado, se não foi consumado; ratificado e consumado, se os cônjuges realizaram entre si, de modo humano, o ato conjugal apto por si para a geração de prole, ao qual por sua própria natureza se ordena o matrimônio, e pelo qual os cônjuges se tomam uma só carne.” Partindo do Cân. 1061 vemos no relato do caso de que, embora houvesse tido relações pré-matrimoniais fortuitas, o que indica não haver nenhum problema de ordem psíquica ou física que impedisse o ato conjugal, este jamais aconteceu pós-matrimônio entre a Sra. Patrícia e o Sr. André. O relato leva-nos a crer que o ato conjugal não se deu por clara falta de compromisso e empenho do senhor André para com os desdobramentos do que o código e o Catecismo da Igreja entende como sendo próprios do matrimônio. Nos chamados desdobramentos próprios do matrimônio encontra-se a geração de filhos. Tal falta de compromisso fica claro no relato: “o matrimônio não foi nunca consumado a pesar de ter existido por cinco anos a vida conjugal. A primeira noite de casamento André parecia nervoso e ficou dormido sem procurar à mulher. A situação não mudou…

Príncipe. Foi residente deste país desde 1980 até a sua morte. A relação do casal começou aos 23 de Maio de 1997, tendo contraído o matrimónio em 13.12.2001 com a senhora Ofélia Joaquina Cristo Costa Alegre, e como fruto desta relação, tiveram dois filhos (um casal). Durante a sua vivência, era um homem bem sucedido; sendo bom esposo, atencioso, amoroso, com a sua família e amigo de seus amigos. No campo profissional era um homem activo, pertencia a empresa Angola Offshore,…

A ORIGEM DA FAMÍLIA, DA PROPRIEDADE PRIVADA E DO ESTADO A FAMÍLIA Morgan, que passou a maior parte da sua vida entre os iroqueses – ainda hoje estabelecidos no Estado de Nova York – e foi adotado por uma das suas tribos ( a dos senekas), encontrou um sistema de consangüinidade, vigente entre eles, que entrava em contradição com os seus reais vínculos de família. Reinava ali aquela espécie de matrimônio facilmente dissolúvel por ambas as partes, a que Morgan chamava…

OS SACRAMENTOS Para nos transmitir a graça, para nos fazer andar no caminho da salvação, Jesus instituiu sete cerimônias sagradas, que a Igreja chama de Sacramentos. São elas: 1 – Batismo 2 – Crisma ou Confirmação 3 – Eucaristia 4 – Confissão ou Penitência 5 – Extrema Unção 6 – Ordem 7 – Matrimônio Sacramento é um sinal sensível, instituído por Nosso Senhor Jesus Cristo para nos dar a graça santificante e as graças de cada Sacramento, e realizado durante uma…

DE MARIANA 6.2 – Leitorato e Acolitato ..................................................................... 34 6.3 – Diaconato ....................................................................................... 34 6.4 – Diaconato Permanente ................................................................. 35 6.5 – Presbiterato ................................................................................... 37 6.6 – Orientações práticas para a celebração das ordenações…

DIREITO ROMANO– AULA 4 PROFª. LAURA DUTRA DE ABREU 1º SEMESTRE ROTEIRO AULA A FAMÍLIA ROMANA: CONCEITO E HISTÓRICO A organização familiar romana era fundamentalmente diferente da moderna. Suas instituições básicas, parentesco, pátrio poder, matrimônio e tutela, têm princípios muitas vezes diversos dos nossos. A palavra família, no direito romano, tinha vários significados: designava precipuamente o chefe da família e o grupo de pessoas submetido ao…

A VIVÊNCIA DO SACRAMENTO DO MATRIMÔNIO O SACRAMENTO DO MATRIMÔNIO COMEÇA NO ALTAR, NA SOLENIDADE DO NOSSO CASAMENTO. É QUANDO DIZEMOS SIM UM AO OUTRO. È QUANDO DIZEMOS QUE LIVREMENTE DESEJAMOS VIVER COM O OUTRO POR TODA A VIDA, NA ALEGRIA E NA TRISTEZA, NOS MOMENTOS BONS E NOS DIFÍCEIS. NAQUELE MOMENTO SOLENE, REVESTIDO DE MUITA POMPA SE DÁ O COMEÇO DE NOSSO CASAMENTO. ELE DEVERÁ DURAR A VIDA TODA. SUA CONTINUIDADE É FUNDAMENAL JOÃO PAULO II NA CARTA AS FAMÍLIAS DIZ QUE A…

O casamento surge com a intenção de duas pessoas de se unirem em matrimônio, com o fim de união e de constituir uma família. Em decorrência dessa união surgem os efeitos jurídicos, neste trabalho iremos estudar o efeito patrimonial, que consiste na relação econômica e na relação dos bens entre os cônjuges durante e após o término da união conjugal. O regime de bens é escolhido antes da celebração do casamento, e estabelece a propriedade de cada bem que cada cônjuge possuía antes do…

residência continuada ou pelo matrimônio com pessoas que sejam titulares da nacionalidade que se pleiteia. "Jure matrimonii" é uma expressão latina que se refere à forma de aquisição de nacionalidade pelo casamento. Sua utilização depende da legislação sobre a nacionalidade de cada país, especialmente daqueles países que a atribuem automaticamente ao cônjuge do nacional, mediante simples declaração de querer adquiri-la, como historicamente ocorria na Itália antes de 1983 e em Portugal…

DIREITO DE FAMILIA REGIME DE BENS CONCEITOS. PRINCIPIOS. DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO: O regime de bens é complexo de normas que regulam as relações econômicas e patrimoniais entre os cônjuges durante o casamento. Na definição do Professor Orlando Gomes “ é o estatuto patrimonial dos cônjuges”( Direito de Família, 3, ed, Rio de Janeiro: Forense,1978, p.195). Apesar do matrimonio não se traduzir em negócio jurídico de conteúdo patrimonial, é certo afirmar que mesmo em se…