Matrimônio não consumado

INSTITUTO SÃO PAULO DE ESTUDOS SUPERIORES
ITESP

Matrimônio rato et non consummato

ESTUDO DE CASO: Patrícia da Silva e André Rodrigues
DECISÃO: Parecer favorável à dissolução do vínculo.
JUSTIFICATIVA:
A justificativa plausível é o fato do matrimônio nunca ter sido consumado. Ora, o código de Direito Canônico1 diz no seu Cân. 1061 - § 1. “O matrimônio válido entre os batizados chama-se só ratificado, se não foi consumado; ratificado e consumado, se os cônjuges realizaram entre si, de modo humano, o ato conjugal apto por si para a geração de prole, ao qual por sua própria natureza se ordena o matrimônio, e pelo qual os cônjuges se tomam uma só carne.” Partindo do Cân. 1061 vemos no relato do caso de que, embora houvesse tido relações pré-matrimoniais fortuitas, o que indica não haver nenhum problema de ordem psíquica ou física que impedisse o ato conjugal, este jamais aconteceu pós-matrimônio entre a Sra. Patrícia e o Sr. André. O relato leva-nos a crer que o ato conjugal não se deu por clara falta de compromisso e empenho do senhor André para com os desdobramentos do que o código e o Catecismo da Igreja entende como sendo próprios do matrimônio.
Nos chamados desdobramentos próprios do matrimônio encontra-se a geração de filhos. Tal falta de compromisso fica claro no relato: “o matrimônio não foi nunca consumado a pesar de ter existido por cinco anos a vida conjugal. A primeira noite de casamento André parecia nervoso e ficou dormido sem procurar à mulher. A situação não mudou durante a viagem de lua de Mel nas praias de Cuba. Sucessivamente André parecia voltar intencionalmente nos dias nos quais Patrícia não podia ter relações por causa do ciclo.” “O homem manifestava fastídio inclusive só por ela ficar perto e todas as vezes nas quais ela insistia com o marido para ter intimidades ou quando pedia explicações pelo seu comportamento esquisito, André reagia violentamente, inclusive com golpes.”
Antes do casamento o Sr. André, embora pudesse